TJDFT 17/10/2018 -Fc. 955 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 198/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias. Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.
BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 17:45:04. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0710259-69.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ARAUJO. Adv(s).: MT6215/O
- FABIO CORREA RIBEIRO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0710259-69.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ARAUJO RÉU:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício
de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão
que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório. Decido. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado
em petição inicial íntegra em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária. Verifico que a pretensão se
amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código
de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o
modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se
esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo
eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pelo que se infere dos autos, sobretudo da perícia médica
produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os elementos da prova não favorecem o pleito autoral e não indicam a presença
dos pressupostos legais. A perícia médica oficial (ID 21450497) demonstra que a autora não padece de incapacidade laboral considerando não
haver resquício de lesão que o impede de exercer suas atividades profissionais, de modo que não se há de lhe assegurar a percepção de nenhum
benefício previdenciário, à míngua de pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados. Quanto ao dano irreparável, inegável que a concessão
de benefício previdenciário causaria, ao revés, prejuízo à Previdência Social. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela. Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 18:23:02. Vitor Feltrim
Barbosa Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0725843-79.2018.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VALDECI AMARAL DOS SANTOS. Adv(s).: DF20833 FABIO DE SOUZA LEME. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0725843-79.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI AMARAL DOS SANTOS
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação
acerca das petições e documentos juntados pelo INSS. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 14:02:41. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0041078-06.2013.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: UNILSON BARROS DE LIMA. Adv(s).: DF25325 - JOAO
BATISTA MENEZES LIMA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0041078-06.2013.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNILSON BARROS DE LIMA EXECUTADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido do INSS de intimação do autor, ressaltando, contudo, que a
intimação ora deferida não lhe isenta de convocar o autor administrativamente para comparecer à perícia agendada. Intimem-se o INSS acerca do
presente despacho e o autor para ciência dos documentos de ID 22737500. Após, aguarde-se o prazo do INSS para apresentação dos cálculos
(decisão de ID 21669732). BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 14:35:13. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0719206-49.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HAMILTON FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF52380 - LARYSSA
DIAS REGO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0719206-49.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HAMILTON FELIX DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Exclua-se a petição de ID 23915146, conforme requerido pelo INSS. Após, tendo em
vista a possibilidade da aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo
de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 15:02:18. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0034759-85.2014.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LAURINDA LOPES DA SILVA. Adv(s).: RS64213 CAROLINA MARIN MAIA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0034759-85.2014.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURINDA LOPES DA SILVA EXECUTADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da decisão de ID
23710237 e do parecer da contadoria judicial de ID 23825179. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 15:45:08. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0726649-85.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA ISAURA GOMES RODRIGUES. Adv(s).: DF28679 TEREZINHA BORGES KARLSON. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0726649-85.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ISAURA GOMES RODRIGUES
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico pelo documento de ID 16535092, que a exequente recebeu
salário no período de 02/2010 a 08/2010 referente a vínculo trabalhista com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. Intimese a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e juntar cópia da CTPS. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 16:15:55. Vitor
Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0703795-29.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CRISTINA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF40244 - WANDER
GUALBERTO FONTENELE. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0703795-29.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CRISTINA DA SILVA SANTOS RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de ID 23914618. Int.
BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2018 17:08:49. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0704512-75.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO ALBERTO MACIEL. Adv(s).: DF39316 - CARLA
PATRICIA FERREIRA GUEDES, DF34809 - JOAO PAULO FERREIRA GUEDES, DF44329 - FILIPE FERREIRA GUEDES. R: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704512-75.2017.8.07.0015 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO ALBERTO MACIEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
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