TJDFT 06/05/2016 -Fc. 292 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016
em 29 de abril de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente
em 03/05/2016 18:07:26
Num Processo
2016 00 2 008528-0
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Agravante(s)
ANA LUISA MONTEIRO DE SOUZA rep. por WELLENY MARLEY MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s)
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
Agravado(s)
DISTRITO FEDERAL
Origem
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150110259407 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Dessa forma, escorado nos precedentes citados e levando em consideração que o julgador está autorizado, pela
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letra do art. 301, do CPC, a determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela específica da obrigação de
fazer - irrecorrida, aliás - imposta ao Poder Público de entregar à agravante o aparelho de freqüência moduladora
(aparelho FM), na exata forma requerida nos autos, ou à obtenção de resultado prático equivalente, defiro a liminar
postulada para ordenar o bloqueio da importância de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) dos cofres públicos, com imediata
transferência à conta do recorrente, que somente receberá o valor ora bloqueado sob a condição de firmar termo de
compromisso de prestar contas em cento e oitenta (180) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. Intime-se
o Distrito Federal para responder, querendo, no prazo legal. Comunique-se ao ilustrado juízo singular. Oportunamente,
sigam à elevada apreciação da douta Procuradoria de Justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública, que representa
a agravante. Publique-se. Brasília, DF, em 29 de abril de 2016. " Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Relator Documento assinado digitalmente em 04/05/2016
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 79
2016 00 2 009343-7
SÉRGIO ROCHA
ISABELLA NAVES ROSA rep. por LUCIANA ANSANELI ALVES
ELIAS SOUSA MAIA GALVÃO RIBEIRO (DF034047) e outro(s)
CEBAN - CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110420249 - Procedimento Ordinário
"Homologo o pedido de desistência do agravo formulado pela autora (fl.77). P. I. Comunique-se ao juízo de origem.
Após, arquivem-se."
Num Processo
2016 00 2 010247-4
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Agravante(s)
ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A
Advogado(s)
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (DF049903) e outro(s)
Agravado(s)
JOSÉ MARIA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTROS
Advogado(s)
EMILIANO ALVES AGUIAR (DF024628)
Origem
23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110365009 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Assim, no âmbito restrito da cognição sumária, parece que a multa cominatória fixada em R$ 1.000,00 (mil reais)
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atende razoavelmente aos parâmetros referidos, podendo a sua redução caracterizar um incentivo ou, pelo menos,
uma facilitação para o descumprimento da obrigação. Dessa forma, estando ausentes os requisitos específicos para
o seu deferimento, indefiro o efeito suspensivo postulado. Comunique-se ao ilustrado juízo singular. Intime-se os
agravados para responder, querendo, no prazo legal. Comunique-se. Publique-se. Brasília, DF, em 29 de abril de 2016."
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 03/05/2016 17:14:08
Num Processo
2016 00 2 011294-9
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogado(s)
CAIO DRUSO DE CASTRO P. VITA (BA014133) e outro(s)
Agravado(s)
APRIGIA FERREIRA DE ALMEIDA MILAGRES
Advogado(s)
RENATO MARQUES ROSA (DF039584)
Origem
4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710078023 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[... ]Dentro desse contexto de cognição sumária, portanto, os fundamentos do recurso não podem ser considerados
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relevantes para o fim de respaldar a eficácia suspensiva pleiteada. Isto posto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo
ao presente Agravo de Instrumento. Dê-se ciência ao Juízo de origem. Intime-se a Agravada para resposta. Publiquese. Brasília/DF, 03 de maio de 2016." JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Num Processo
2016 00 2 011560-2
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Agravante(s)
ORLANDO CARNEIRO DE MATOS E OUTROS
Advogado(s)
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN (DF007118) e outro(s)
Agravado(s)
FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS
Advogado(s)
EDUARDO PANZOLINI (DF007118) e outro(s)
Origem
4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20000110975919 - Cumprimento de sentença (25079-7/01)
DESPACHO
FLS."[...] Dessa forma, indefiro a antecipação da tutela recursal. Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo
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legal. Publique-se. Brasília, DF, em 3 de maio de 2015." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
Documento assinado digitalmente em 04/05/2016 13:49:44
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
2016 00 2 011693-5
SÉRGIO ROCHA
FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF 12409)
GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA () e outro(s)
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
SERGIO EDUARDO FISHER (DF 12409) e outro(s)
20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20070111136042 - Cumprimento de sentença (132256-8/07)
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