TJCE 10/01/2022 -Fc. 1952 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2759
1952
petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 23 de julho de 2021.
Roberto Ferreira Facundo
Juiz de Direito
EDITAIS DA 33ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Justiça Gratuita
Processo nº: 0267223-09.2021.8.06.0001
Classe:
Usucapião
Assunto:
Usucapião Ordinária
Requerente: Maria Carvalho de Melo
Valor da Causa:
R$ 50.000,00
O Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE,
por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte
de MARIA CARVALHO DE MELO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 56687182 SSP-CE, CPF nº 699.689.263-53, residente
e domiciliada à Rua Luiz Guimarães, nº 383, Floresta, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária Por isso
foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior
transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: “MEMORIAL DESCRITIVO 1. Solicitante: Maria Carvalho de
Melo 2. Finalidade: Instruir Ação de Usucapião Urbano 3. Endereço: Rua José Acioli 456, Antônio Bezerra, Fortaleza|CE. 4.
Identificação e Caracterização da Região: Região | localização: Trata-se de uma região inserida na malha urbana do município
de Fortaleza, infraestrutura precária, ocupação residencial, com padrão de ocupação normal, apresentando pouca facilidade de
acesso. A região é formada por construções de baixo padrão construtivo e possui pouca intensidade de veículos e pedestres,
sendo o terreno localizado próximo a linha férrea, na Rua José Acioli. Serviços | Infraestrutura: É dotada de infraestrutura que
normalmente serve as áreas urbanas, assim como rede de esgoto, água, energia elétrica, pavimentação, transporte coletivo e
telefonia. 5. Características e localização: - Trata-se de um terreno urbano de formato regular localizado na Rua José Acioli, 456,
no bairro Antônio Bezerra, na cidade de Fortaleza|CE medindo 1.259,21m². O terreno tem uma distância de 2,80m no rumo leste
para a Rua José Acioli e 1,30m no rumo norte para a Rua Vasco Benício, contendo as seguintes orientações, coordenadas dos
vértices e medidas: Ao Leste (frente), em um segmento de linha reta partindo do ponto P1, com coordenadas S 9588324.76 E
547675.72, medindo 20,81m na direção norte|sul até encontrar o ponto P2, confrontando com a Rua José Acioli; Ao Sul (lado
esquerdo), em um segmento de linha reta partindo do ponto P2, com coordenadas S 9588308.05 E 547664.49, medindo 60,51m
na direção leste|oeste até encontrar o ponto P3, confrontando com o imóvel localizado na Rua José Acioli, 482, pertencente a
Luiz Barbosa de Souza, CPF: 903.948.283-72; Ao Oeste (fundos), em um segmento de linha reta partindo do ponto P3, com
coordenadas S 9588338.16 E 547613.16 medindo 20,81m na direção sul|norte até encontrar o ponto P4, confrontando com o
imóvel localizado na Rua Vasco Benício, 79, pertencente a Antônia Nonata Reinaldo de Sousa, CPF: 876.916.713-34; Ao Norte
(lado direito), em um segmento de linha reta partindo do ponto P4, com coordenadas S 9588335.49 E 547624.14 medindo
60,21m na direção oeste|leste até encontrar o ponto P1, confrontando com a Rua Vasco Benício, fechando assim uma poligonal
que perfaz uma área total de 1.259,21m².” Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo
improrrogável de 15 quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem
a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados
pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai
devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 21 de dezembro de 2021.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
EDITAIS DA 34ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita
Processo nº: 0164143-34.2018.8.06.0001
Classe:
Busca e Apreensão
Assunto:
Mútuo
Requerente: Sara Maria Penaforte Silveira
Requerido:
Maria da Consolação Mota do Nascimento
Valor da Causa:
R$ 23.576,00
O Dr. Tacio Gurgel Barreto, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação
legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de Sara
Maria Penaforte Silveira,brasileira, em união estável, corretora de imóveis, RG nº 94002181710, CPF nº 081.444.433-49, foi
proposta uma Ação de Busca e Apreensão, em face de Maria da Consolação Mota do Nascimento, a qual se encontra em lugar
incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA a Sra. MARIA DA CONSOLAÇÃO
MOTA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, musicista, RG 1.029.475 SSP-PB, CPF 425.187.844-20, com último endereço
conhecido como sendo Rua Uruburetama, 568, Parreão, CEP 60410-306, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para,
querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: Atento ao pedido
formulado em petição retro de fls. 135 a 137, expeça-se edital de citação da parte promovida, devendo constar no referido
expediente prazo de publicação de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III do CPC., com a advertência de que, não havendo
contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em
07 de dezembro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º