TJCE 05/04/2019 -Fc. 375 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2114
375
autos, o que faço com base no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Anotações e comunicações necessárias. Após
o trânsito em julgado, proceda-se a BAIXA no nome do acusado, devendo o processo ser arquivado com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
ADV: CLARA VERONICA LOPES LEAL (OAB 6729/CE) - Processo 0082047-74.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - VÍTIMA: Francisco de Lima Chaves - MINISTERIO PUBL: Ministério Público Promotor de Justiça
- RÉU: DOUGLAS BARBOSA MORAIS - Vistos, etc, No caso vertente, trate-se de Ação Penal Pública, pelo delito tipificado no
Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, movido pela Justiça Pública em face de Douglas Barbosa Morais. Compulsando os autos,
verifica-se, às fls. 97/98 dos autos, encontra-se acostado o exame cadavérico do acusado. Nestas circunstâncias, havendo
certeza do falecimento do acusado, não existe mais condições de o feito continuar em andamento. Isto posto e considerando
o que nos autos consta, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, declaro a EXTINTA DA
PUNIBILIDADE, do acusado Douglas Barbosa Morais, já devidamente qualificado nos autos, com base no referido Art. 107,
inciso I, do C.P.B. Sem custas. Após o trânsito em julgado do presente decisum, procedam-se às anotações, comunicações e
baixas de estilo. P.R.I.
ADV: WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR (OAB 15733/CE) - Processo 0104739-18.2019.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceará - MINISTERIO PUBL: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉ: Francisca Rosinete Barbosa da Silva - Instrução e Julgamento Data: 19/06/2019 Hora 15:00
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR (OAB 15733/CE) - Processo 0104739-18.2019.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceará - MINISTERIO PUBL: Ministério
Público do Estado do Ceará - RÉ: Francisca Rosinete Barbosa da Silva - Assim, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo
397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 19 de junho de 2019,
às 15 horas, com tomada de declarações do representante legal da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação
e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, a ré.
ADV: MARGER LINS SILVA (OAB 39075/CE), ADV: JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS (OAB 11988/CE) - Processo
0110551-41.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do
Ceara - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Carlos Eduardo Barbosa Pereira - Assim não
ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e
julgamentopara a data de 17 de junho de 2019, às 15 horas, com tomada de declarações das vítimas, inquirição das testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao
final, o réu.
ADV: JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS (OAB 11988/CE), ADV: MARGER LINS SILVA (OAB 39075/CE) - Processo
0110551-41.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do
Ceara - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Carlos Eduardo Barbosa Pereira - Instrução e
Julgamento Data: 17/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE),
ADV: BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0111322-19.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará RÉU: Lucas Pereira da Assunção - ADOLESCENTE: Miqueias da Costa Lima - Instrução e Julgamento Data: 03/06/2019 Hora
16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE),
ADV: BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0111322-19.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Lucas Pereira da Assunção - ADOLESCENTE: Miqueias da Costa Lima - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses
do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 03 de
junho de 2019, às 16 horas, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela
defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.
ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715/CE) - Processo 0118777-06.2017.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Francisco
Ronaldo Mota da Silva - Vistos em conclusão, Intime-se a advogada do réu através do Diário da Justiça, para no prazo de
05(cinco) dias juntar aos autos o instrumento procuratório, bem como o endereço completo do mesmo. Expediente necessário.
ADV: TIBERIO ALMEIDA PERES (OAB 19230/CE), ADV: RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE) - Processo
0132526-08.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VÍTIMA: Ceara Motor e outro - RÉU: ISAIAS
ALVES DE FREITAS e outros - Isto posto, nos termos do parecer ministerial de fls. 311/313, extingo o presente feito, bem
como a punibilidade dos réus HILZA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO, FRANCISCA VLADIANA DE LIMA e ISAÍAS ALVES DE
FREITAS, individuados no processo, em vista da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, tudo em conformidade com o
art. 107, IV c/c art. 109, inciso IV, bem como art. 117, inc. I, todos do CP, c/c art. 61 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE), ADV: NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA (OAB 25953/CE), ADV:
PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE) - Processo 0160283-93.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justiça - RÉ: SUELI BRAGA BARBOSA - Instrução e Julgamento Data:
11/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE), ADV: PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE), ADV: NATALIA
RACHEL MUNIZ MOURA (OAB 25953/CE) - Processo 0160283-93.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justiça - RÉ: SUELI BRAGA BARBOSA - Confecção dos expedientes.
Audiência designada para o dia 11/04/2019, às 14:00 horas, conforme termo de audiência de fls.
ADV: ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 22862/CE), ADV: ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA (OAB
37125/CE), ADV: ALEXANDRE LIMA DA SILVA (OAB 9054/CE) - Processo 0163429-74.2018.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: HUGO IVO
SOUSA DE CARVALHO e outros - TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Ceará e outro - Instrução e Julgamento Data:
16/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ALEXANDRE LIMA DA SILVA (OAB 9054/CE), ADV: ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA (OAB 37125/CE), ADV:
ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 22862/CE) - Processo 0163429-74.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: HUGO IVO SOUSA DE
CARVALHO e outros - TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Ceará e outro - Cls. Os acusados Rakelly Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º