TJBA 24/01/2023 -Fc. 344 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Cad. 1 / Página 344
2ª Vice Presidência
DECISÃO
8007941-49.2020.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: J. A. C. S.
Advogado: Joao Rafael De Oliveira Costa Sousa (OAB:BA49987-A)
Advogado: Daniel Santos De Oliveira (OAB:BA44968)
Reu: E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: AÇÃO RESCISÓRIA (47) N. 8007941-49.2020.8.05.0000, de
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AUTOR: JOAO AUGUSTO COSTA SOUSA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA SOUSA, DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial interposto por João Augusto Costa Sousa, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da
Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal Pleno, inserto no id. 19149002, que julga improcedente o pedido
rescisório do recorrente.
Para ancorar o seu recurso especial com suporte na alínea a, do permissivo constitucional, aduz o recorrente que o acórdão
recorrido violou os artigos 966, VII, do CPC/15.
É o relatório.
Não merece prosperar o Recurso Especial em relação ao art. 966, VII, do CPC/15, nota-se que o recorrente não demonstrou
como o acórdão impugnado contrariou os referidos dispositivos legais, atraindo, mais uma vez, a incidência da Súmula 284
do STF, por analogia.
Ante o exposto, inadmito o apelo extremo.
Publique-se. Intimem-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0095192-30.2009.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Osmar Almeida Da Silva
Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054-A)
Advogado: Eduardo Cunha Rocha (OAB:BA8086-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0095192-30.2009.8.05.0001, de
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: OSMAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CUNHA ROCHA, THIAGO ALEM ROCHA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO