TJBA 08/11/2022 -Fc. 936 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 936
P.I.
Euclides da Cunha-BA, 31 de outubro de 2022
Sirlei Caroline Alves Santos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8002845-42.2022.8.05.0078 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: Tabita Cristiane De Andrade
Advogado: Joelliton Dos Santos Guedes (OAB:BA67085)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
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Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002845-42.2022.8.05.0078
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: TABITA CRISTIANE DE ANDRADE
Advogado(s): JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (OAB:BA67085)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais
devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para
que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDAM A EMENDA DA INICIAL, apresentando:
I - A inclusão de RAIANE GLAUCIA NEVES SOUSA no polo ativo da demanda; II - comprovação da incapacidade econômica,
para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de
benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Isso porque, a concessão do benefício da AJG
deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um
sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade.
P. Intimem-se.
Euclides da Cunha /BA, 03 de novembro de 2022
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001018-93.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Erica Costa Macedo
Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952)
Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me
Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301)