CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 936 P.I. Euclides da Cunha-BA, 31 de outubro de 2022 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002845-42.2022.8.05.0078 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Euclides Da Cunha R

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1104 I- Na resposta ao quesito i do laudo pericial Id 151982559 fixada que o inicio da incapacidade da parte autora ocorreu em 2007. Pergunta-se deste 2007 até a realização da pericia (2021) a incapacidade da parte autora foi continua ou houve momentos de cessação da incapacidade? (quesito complementar) 3 ) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? Após

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1492 Decisum:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, porque fulminada pela prescrição (art. 1º do Decreto 20.910/1932), porque o benefício que se busca restabelecer foi cessado em 25/02/2014 e esta ação ajuizada em 05/09/2019. Resta, portanto, resolvido o mérito do feito, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC. Em consequência, CONDENO a pa