TJBA 21/10/2022 -Fc. 117 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
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Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032030-68.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: VALDETE DE CASTRO FERNANDES PASSOS
Advogado(s): ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA47668-A)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia suscitou questões preliminares ao intervir no feito (ID 35841486).
Intime-se o impetrante para querendo se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao princípio do contraditório, nos
termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 19 de outubro de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
VIII
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno
DESPACHO
0018434-81.2007.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Superintendente De Recursos Humanos Da Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia
Requerido: Presidente Da Mesa Diretora Da Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia
Requerido: Bahia Assembleia Legislativa
Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A)
Requerente: Rosa Maria Freire De Figueiredo
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Alaide Souza Novais
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Almir Alves Ferreira Junior
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Carmen De Castro
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Ruth Delmar Santos
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Salvia Maria De Cerqueira Barreto
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Sandra Lucia Barreto Moreno
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Sandra Maria Menezes Pimentel
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Selma Cotrim Rizerio
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Uyacy Maria Da Costa Matias
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Vilma Mascarenhas Alves Castro
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Adelcio Da Natividade
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Alicea Freire De Araujo
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Almaise Maisete Dias
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Ana Angelica Messias Pinto
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)
Requerente: Ana Maria Batista Neves De Almeida
Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593-A)