TJAL 22/05/2020 -Fc. 110 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2591
110
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Rita de Cássia Ferreira Lima
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Ricardo Luiz Rocha Ramalho Cavalcanti
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Cicero Cerqueiraq Cavalcanti Neto
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Gema Galdini Silveira Leite Esmeraldo
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Fernando Antonio Barreiros de Araújo
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Fernando Antonio Barreiros de Araújo
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Mário Agra Júnior
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Wellington Silva Miranda
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Isaac Rodrigues dos Santos
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Neuza da Rocha Santos
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : Maria de Fatima Silva Muniz
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
Terceiro I : José Reginaldo de Sá Falcão
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL)
ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2020 (Portaria 01/2019 DJE 1º/02/2019) Ante as alegações
apresentadas pelos arguidos em sua manifestação às fls. 40/50, intime-se os autores da ação popular n. 0014645.07.1997.8.02.0001,
assim como o Estado de Alagoas, na condição de terceiros interessados do presente feito, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias,
colacionem aos autos cópia legível dos atos impugnados, quais sejam, resolução n. 346/91 e ato da mesa da assembleia legislativa n.
449/91. Publique-se. Maceió, 20 de maio de 2020. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete
Conflito de competência n.º 0500244-40.2020.8.02.0000
Rescisão / Resolução
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor:
Suscitante : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital
Suscitado : Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 11ª Vara
Cível da Capital e como suscitado o juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. Considerando-se as razões expostas pelo
Juízo suscitante às fls. 307/308 dos autos originários, determino a notificação do juízo suscitado para que, tendo ciência dos aludidos
argumentos, preste as informações que entender cabíveis à espécie, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 954, do Código de
Processo Civil. Por oportuno, em observância ao disposto no art. 955, do diploma processual pátrio, designo o juízo suscitante para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, tendo em vista que os autos se encontram, até o presente momento, na 11ª Vara
Cível da Capital. Decorrido o prazo suso estabelecido, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de
Justiça, nos termos do art. 956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltemme conclusos. Publique-se. Maceió, 21 de maio de 2020. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Embargos de Declaração n.º 0500269-87.2019.8.02.0000/50000
Competência
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor:
Embargante : Município de Maceió
Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
Embargado : Carlos Eugênio de Oliveira Cunha
Advogada : Heloisa Tenório de França (OAB: 8296/AL)
Suscitante : Juízo do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Suscitado : Juízo da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal
ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2020 (Portaria 01/2019 DJE 1º/02/2019) Intime-se a
parte recorrida para, querendo, contraminutar o presente recurso, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 21 de maio de 2020. Leônia
Maria Silva Chefe de Gabinete
Embargos de Declaração n.º 0500345-14.2019.8.02.0000/50000
Competência
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º