TJAL 22/01/2020 -Fc. 35 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2512
35
Designar os Servidores: Sr DIOGO GALINDO CAVALCANTE (Gestor), a Sra. ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO (Gestora
Substituta), o Sr. ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE (Fiscal) e o Sr. EXPEDITO QUINTELA DA SILVA (Fiscal Substituto), lotados
na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DARAD, para exercerem a gestão e fiscalização da ARP nº 004/2020, oriunda do Processo
Administrativo nº 2019/12179, devendo representar este Tribunal de Justiça perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto
pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas na referida ARP e ao
Ato Normativo nº 48/2019
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2019/12179
Assunto: Licitação Eventual e futura aquisição de paletes plásticos tipo pbr com deslizadores e caixas plásticas ARP Pregão
Presencial nº 42/2019
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, com fundamento no Parecer GPGPJ nº 629/2019,
da Procuradoria deste Poder Judiciário, AUTORIZO a celebração da ARP n° 004/2020, decorrente do PP nº 42/2019, com a empresa
LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 08.973.252/0001-09, relativa à eventual aquisição de
paletes plásticos tipo PBR com deslizadores e caixas plásticas, no valor total estimado de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil
reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 15 de janeiro de 2019.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/12179)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.
DO OBJETO: O objeto deste certame consiste na EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PALETES PLÁSTICOS TIPO PBR COM
DESLIZADORES E CAIXAS PLÁSTICAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as especificações,
quantidades e exigências deste Edital PE nº. 042/2019.
DO VALOR: O valor total estimado é de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), conforme tabelas constantes no Anexo I do
edital de PE nº 042/2019.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo:
A)
Programa de Trabalho: 10200150102122000033048- MODERN. DO PODER JUDICIARIO; NATUREZA DE DESPESA:
3.4.4.90.52 - EQUIPS. E MATERIAL PERMANENTE.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das
propostas.
Maceió, 15 de janeiro de 2020.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
RENÊ MÜHLEN CONDÉ DE OLIVEIRA
Sócio-Diretor da LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E]RELI
FORNECEDOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º