IOEPA 30/11/2020 -Fc. 121 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, SUSBTITUTA DO 1º CARGO DE PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, ou quem suas vezes fizer, para
atuar no Inquérito Civil supramencionado e tomar as providências cabíveis
quanto a prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 26 de novembro de 2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 606450
Promoção de Arquivamento
Procedimento Administrativo 000138-125/2019
Origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci
Data de Instauração: 28/01/2020
Objeto: Apuração de problemas estruturais de infiltração e perigo de desabamento no Condomínio Residencial Fit Icoaraci.
A 1ª PJCDCCI, promove o Arquivamento do presente Processo Administrativo, com fundamento no art. 12, da Resolução nº 174, de 04.07.2017, do
CNMP e art. 36 da Resolução n. 007/2019-CPJ, em razão da judicialização
da questão.
DARLENE RODRIGUES MOREIRA, 1ª Promotora de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci.
Protocolo: 606323
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 08/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 014711-031/2017-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Sociedade Beneficente São Camilo, referentes ao exercício financeiro de
2016, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o
ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606302
EXTRATO DA PORTARIA N° 08/2020-MP/PJA
O Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça De Alenquer, Dr.
DIEGO LIBARDI RODRIGUES, torna pública a instauração do Inquérito Civil
n° 007/2020-MP/PJA, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, na Rua Visconde do Rio Branco, s/n°, Bairro Centro, nesta
cidade de Alenquer/PA.
Portaria de Instauração: 08/2020-MP/PJA
Data da Instauração: 16/11/2020
Objeto: Apurar eventual não cumprimento da legislação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos pelo Município de Alenquer/PA, colhendo os elementos necessários para, em sendo necessário, a
propositura de Ação Civil Pública ou celebração de Termo de Compromisso
de Ajustamento de Conduta (TAC).
Procedência: Promotoria de Justiça de Alenquer
Promotor de Justiça: DIEGO LIBARDI RODRIGUES
Protocolo: 606428
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 11/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 013684-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra,
referentes ao exercício financeiro de 2014, quanto aos aspectos contábeis,
formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606283
EXTRATO DE PORTARIA Nº 41/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 8º da Lei da Ação Civil Pública, e Art. 26 e Art.
54, alínea “d” Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e artigo 31 da
Resolução n.º 007/2019-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 41/2020-MP/4ªPJ Itaituba, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº 384,
Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93) 35182123/3518-3099.
PORTARIA Nº 41/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Inquérito Civil - SIMP nº 05335-922/2018
Data de Instauração: 26/11/2020
Assunto: Instaura Inquérito Civil om o objetivo de apurar a possível responsabilidade civil e ambiental de pessoa física ou jurídica responsável
pela retirada de argila no Jardim das Araras, neste município, nos anos de
2017 a 2020.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 606333
EXTRATO DE PORTARIA Nº 43/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 26 da Lei 8.625/93, Art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 057/2006 e Art. 8º, III, da Resolução nº 174 do CNMP, torna
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.421 121
pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 43/2020-MP/4ª
PJ de Itaituba, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº 384, Centro, Itaituba/PA,
CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93) 3518-2123/3518-3099.
PORTARIA Nº 43/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Administrativo - SIMP nº 004142-922/2018
Data de Instauração: 27/11/2020
Assunto: Instaura com finalidade de fiscalizar e acompanhar a prestação
de contas da Associação Organizadora do Festival do Tambaqui de São Luiz
do Tapajós, neste município.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 606418
EXTRATO DA PORTARIA N° 07/2020-MP/PJA
O Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça De Alenquer, Dr.
DIEGO LIBARDI RODRIGUES, torna pública a instauração do Inquérito Civil
n° 006/2020-MP/PJA, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, na Rua Visconde do Rio Branco, s/n°, Bairro Centro, nesta
cidade de Alenquer/PA.
Portaria de Instauração: 07/2020-MP/PJA
Data da Instauração: 27/10/2020
Objeto: Apurar eventual não cumprimento da legislação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos pelo Município de Curuá/
PA, colhendo os elementos necessários para, em sendo necessário, a propositura de Ação Civil Pública ou celebração de Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Procedência: Promotoria de Justiça de Alenquer
Promotor de Justiça: DIEGO LIBARDI RODRIGUES
Protocolo: 606262
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 12/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 013282-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Associação Cristo Rei, referentes ao exercício financeiro de 2013, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº
007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606312
EXTRATO DE PORTARIA Nº 42/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso III da Constituição
Federal c/c Art. 1º, inciso I da Lei de Ação Civil Pública, e Art. 52, inciso
VI, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 057/2006, torna pública
a instauração do Procedimento Preparatório nº 44/2020-MP/4ªPJ Itaituba,
que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Itaituba, situada
na Av. Nova de Santana, nº 384, Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030Itaituba – Pará - Fone: (93) 3518-2123/3518-3099.
PORTARIA Nº 44/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Administrativo - SIMP nº 004555-922/2018
Data de Instauração: 26/11/2020
Assunto: Instaura com finalidade de apurar possível direcionamento de
licitação pelo Município de Itaituba, em 2016, para contratar empresa sem
capacitação e habilitação para execução de serviço de atualização de cadastro imobiliário e fundiário por meio de capitação de imagens aéreas.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 606420
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 06/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 013693-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra,
referentes ao exercício financeiro de 2015, quanto aos aspectos contábeis,
formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606278
EXTRATO DE RECOMENDAÇÃO Nº 07/2020-MP/3ªPJI.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado
pelo Dr. Ítalo Costa Dias, Promotor de Justiça Titular da 3ª PJ de Itaituba,
no bojo da Notícia de Fato sob SIMP nº 005878-922/2016, torna pública a
presente Recomendação visando o respeito aos interesses, direitos e bens
cuja defesa lhe cabe promover. RECOMENDAÇÃO Nº 07/2020-MP/3ªPJI.
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba.
OBJETIVO/FINALIDADE: Estruturação do Conselho Tutelar de Trairão/PA,
haja vista a necessidade do município se adequar à Resolução nº 170, de
10 de dezembro de 2014, do CONANDA que dispõe que a lei orçamentária municipal deverá estabelecer dotação orçamentária específica para a
implantação, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar, incluindo
custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.
DESTINATÁRIOS: Prefeito Municipal de Trairão.
Promotor de Justiça: Ítalo Costa Dias, Titular da 3ª Promotoria da infância,
Família, idoso e PNE de Itaituba/Pa
Protocolo: 606405