IOEPA 30/11/2020 -Fc. 120 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
120 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.421
meida Pantoja, datado de 25/11/2020 (Protocolo PAE nº 2020/994212), e
os termos da Resolução nº 010/2020 – MPC/PA – Colégio, de 21/08/2020;
RESOLVE:
Conceder ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PANTOJA, ocupante
do cargo efetivo de Agente Operador de Veículos, matrícula nº 200114,
30 (trinta) dias das Férias relativas ao período aquisitivo 30/06/2018 a
29/06/2019, sendo 05 (cinco) dias no período de 11 a 15/01/2021, 05
(cinco) dias para 08 a 12/02/2021 e 20 (vinte) dias para serem usufruídos
no período de 07 a 26/06/2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 26 de novembro de 2020.
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador-Geral de Contas, em Exercício
Protocolo: 606291
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Núm. do Termo aditivo: 1
Núm. do Contrato: 152/2019-MP/PA
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa A I DE MELLO
EIRELI-EPP.
Objeto e Justificativa do Aditamento: Prestação de serviço de acesso à
internet para a Promotoria de Justiça de Brasil Novo/PA. Prorrogação do
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, II da Lei
nº 8.666/1993, art. 24, II da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 9.412/2018
c/c Cláusula Nona, item 9.1. do instrumento contratual.
Data de Assinatura: 27/11/2020.
Vigência do Aditamento: 05/12/2020 a 04/06/2021.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.091.1494.8758. Elemento de
despesa: 3390-40. Fonte: 0101.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 606325
AVISO DE LICITAÇÃO
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Modalidade: Convite
Número: 004/2020 (Repetição do Convite nº 003/2020)
Objeto: Contratação de empresa(s) para execução de recuperação das instalações internas e do telhado do Teatro Vitória – Santarém/Pa.
Entrega do Edital: No site www.mppa.mp.br ou no Ministério Público, Atividade de Licitações e Contratos, sito à Rua João Diogo nº 100, das 08:00 as
14:00 horas, de segunda a sexta feira, mediante apresentação de CD-Rom,
pendrive ou similar.
Responsável pelo certame: Hezedequias Mesquita da Costa.
Local de Abertura: Auditório Natanael Leitão, situado à Rua João Diogo,
100, térreo, Cidade Velha, Belém – PA
Data da Abertura: 10/12/2020.
Credenciamento: 09:30h (horário local).
Início da Sessão: 10:00h (horário local).
Orçamento: Atividade: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos
Direitos Constitucionais
Elemento de Despesa: 4490-39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 606460
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020-MP/PA
Sessão de Continuidade
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, convoca as empresas licitantes a participarem da sessão que
dará continuidade à Tomada de Preços nº 003/2020-MP/PA, que se realizará no dia 03/12/2020, às 10h30, no Auditório Natanel Leitão, situado à Rua
João Diogo, 100, térreo, Cidade Velha, Belém-Pa, oportunidade na qual
será divulgado o resultado da fase de habilitação do certame.
Protocolo: 606447
OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 09/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 000251-110/2017-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referentes ao exercício financeiro de 2014, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo
36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606279
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 003/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 000319-110/2013-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribui-
Segunda-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
ções legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança e Fé em Deus, referentes ao exercício financeiro de 2011, quanto aos aspectos contábeis, formais
e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na
forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606287
EXTRATO DE PORTARIA Nº 44/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 26 da Lei 8.625/93, Art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 057/2006 e Art. 8º, III, da Resolução nº 174 do CNMP, torna
pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 44/2020-MP/4ª
PJ de Itaituba, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº 384, Centro, Itaituba/PA,
CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93) 3518-2123/3518-3099.
PORTARIA Nº 43/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Administrativo - SIMP nº 004224-922/2018
Data de Instauração: 27/11/2020
Assunto: Instaura com finalidade de fiscalizar e acompanhar a prestação
de contas da Escola Estadual Maria das Graças Escócio Cerqueira, neste
município.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 606423
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 05/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 008313-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Fundação de Integração Amazônica - FIAM, referentes ao exercício financeiro de 2017, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36
da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606300
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 10/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 013729-031/2015-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Fundação Cultural Dom Tiago, referentes ao exercício financeiro de 2011
a 2015, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina
o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da
Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606306
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 04/2020-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 008498-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós, referentes ao exercício financeiro
de 2017, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina
o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da
Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 606274
PORTARIA N.º 3392/2020-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 57, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Pará), bem como os ternos da Decisão do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o Inquérito Civil registrado no SIMP n.º 000121-150/2014
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, SUSBTITUTA DO 1º CARGO DE PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, ou quem suas vezes fizer, para
atuar no Inquérito Civil supramencionado e tomar as providências cabíveis
quanto a prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 26 de novembro de 2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 3393/2020-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 57, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Pará), bem como os ternos da Decisão do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o Inquérito Civil registrado no SIMP n.º 000026-150/2015