IOEPA 04/08/2020 -Fc. 50 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.300
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020-SEAP com o objeto: registrar os preços destinados
à Aquisição de Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Utensílios Plásticos
para os internos custodiados no Sistema Penitenciário do Pará, a serem utilizados nas Unidades Penitenciárias e Setores Administrativos da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária – SEAP. RESOLVE, de acordo com
as condições do edital e das especificações do Termo de Referência (Anexo
I do Edital) oferecidos pelas propostas classificadas em primeiro lugar, por
lote, no certame acima mencionado, da(s) seguinte(s) empresa(s):
IRMÃOS ANJOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.552.709/0001-62,
neste ato representada por LUZIA MARILENE FERREIRA DOS ANJOS. Vencedora dos lotes:
LOTE 01 R$ 4.381.039,16
LOTE 02 R$ 184.834,36
LOTE 03 R$ 711.553,44
LOTE 04 R$ 499.174,20
LOTE 05 R$ 1.123.727,00
LOTE 06 R$ 2.706.003,00
LOTE 07 R$ 500.852,40
TOTALIZANDO R$ 10.107.204,32
O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir do dia 30 de julho de 2020 até 30 de julho de 2021, podendo,
durante esse período, ser firmado contrato/empenho para aquisição dos
itens registrados em ata. Belém-PA, 30 de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*Esta publicação substitui a publicada no diário oficial nº 34.253 Página 62,
segunda feira, 15 de junho de 2020.
Protocolo: 566701
PORTARIA N°675/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 28 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°232/2020- GAB/SEAP de 02/03/2020, publicada
no DOE n° 34142, de 16/03/2020, ALEXANDRA COSTA RODRIGUES,
matrícula 5941812, da Função Gratificada Supervisor de Serviços Técnicos
Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de
Recuperação Regional de Cametá - CRRCAM, a contar de 31 de julho de
2020.
DESIGNAR RONALD FARIAS RIBEIRO, matrícula 57206223, para exercer a
referida função na unidade penal, a contar de 01 de agosto de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566690
PORTARIA N°680/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 29 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°190/2020- GAB/SEAP de 27/02/2020, publicada
no DOE n° 34133, de 04/03/2020, OSICLER SUOSA DA SILVEIRA
JÚNIOR, matrícula 5431158, da Função Gratificada Supervisor de Equipe
Penitenciário - GSEP, com lotação no Pórtico do Complexo de Americano, a
contar de 12 de julho de 2020.
DESIGNAR DANIEL MORAES ABITBOL, matrícula 5930479, para exercer a
referida função na unidade penal, a contar de 13 de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566697
PORTARIA N°681/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 29 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°416/2020- GAB/SEAP de 19/05/2020, publicada
no DOE n° 34235, de 28/05/2020, LUCAS EMIQUELY MARQUES, matrícula
5950078, da Função Gratificada Supervisor de Equipe Penitenciário - GSEP,
com lotação na Central de Triagem Metropolitana IV – CTM IV, a contar de
12 de julho de 2020.
DESIGNAR RODRIGO DA SILVA FREITAS, matrícula 5932698, para exercer
a referida função na unidade penal, a contar de 13 de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566699
PORTARIA N°672/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°376/2020- GAB/SEAP de 08/05/2020, publicada
no DOE n° 34218, de 15/05/2020, GILSON MACHADO MONTEIRO, matrícula
6403419, da Função Gratificada Supervisor de Equipe Penitenciário - GSEP,
com lotação na Colônia Penal Agrícola de Santa Iazabel - CPASI, a contar
de 01 de abril de 2020.
DESIGNAR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, matrícula 5950269, para exercer
a referida função na unidade penal, a contar de 02 de abril de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566679
PORTARIA N°675/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°232/2020- GAB/SEAP de 02/03/2020, publicada
no DOE n° 34142, de 16/03/2020, ALEXANDRA COSTA RODRIGUES,
matrícula 5941812, da Função Gratificada Supervisor de Serviços Técnicos
Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de
Recuperação Regional de Cametá - CRRCAM, a contar de 31 de julho de
2020.
DESIGNAR RONALD FARIAS RIBEIRO, matrícula 57206223, para exercer a
referida função na unidade penal, a contar de 01 de agosto de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566685
Terça-feira, 04 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA N°669/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 452/2020 - GAB/SEAP de 02/06/2020,
publicada no DOE nº 34245, de 05/06/2020, WILLAME SANTOS DE
MORAIS, matrícula n°5912648, da Função Gratificada de Supervisor
de Equipe Penitenciária - GSEP, com lotação no Centro de Recuperação
Regional de Salinópolis - CRRSAL, em virtude de o servidor assumir o cargo
em comissão de Gerente de Segurança, a contar de 16 de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566656
PORTARIA N°664/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 24 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°216/2020- GAB/SEAP de 28/02/2020, publicada
no DOE n° 34152, de 23/03/2020, JACOB ERIMAR LUCENA DOS SANTOS
JUNIOR, matrícula 5949839, da Função Gratificada Supervisor de Equipe
Penitenciário - GSEP, com lotação na Central de Triagem Metropolitana IV,
a contar de 25 de abril de 2020.
DESIGNAR RAPHAEL PATRICK DUARTE SENA DE OLIVEIRA, matrícula
5949461, para exercer a referida função na unidade penal, a contar de 26
de abril de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566648
PORTARIA N°673/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°317/2020- GAB/SEAP de 30/03/2020, publicada
no DOE n° 34175, de 08/04/2020, LÚCIO MAURO TEIXEIRA DA CUNHA,
matrícula 54196509, da Função Gratificada Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro
de Recuperação Regional de Tomé-Açu - CRRTA, a contar de 31 de julho
de 2020.
DESIGNAR CENIMAR FERREIRA MORAIS PEREIRA, matrícula 5952511,
para exercer a referida função na unidade penal, a contar de 01 de agosto
de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566680
PORTARIA N°676/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°586/2016- GAB/SUSIPE de 28/09/2016,
publicada no DOE n° 33224, de 03/10/2016, HEDINECIDEIDE PIMENTEL
DO CARMO, matrícula 57174121, da Função Gratificada Supervisor de
Serviços Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários - GSTP, com
lotação na Central de Triagem Masculina de Marabá - CTMM, a contar de
30 de abril de 2020.
DESIGNAR ELIDA JEANNE FREITAS DIAS COSTA, matrícula 5942666, para
exercer a referida função na unidade penal, a contar de 01 de maio de
2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566687
PORTARIA N°670/2020-GAB/SEAP
BELÉM-PA, 28 DE JULHO DE 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 15/2016 - GAB/SUSIPE de 11/01/2016,
publicada no DOE nº 33050, de 18/01/2016, CILEA CHAVES DE OLIVEIRA,
matrícula n°5414199, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários - GSTP, com lotação no
Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico, em virtude de transferência
desta para outra Unidade Penal, a contar de 15 de junho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 566657
PORTARIA Nº 692/2020 – GAB/SEAP/PA
Belém, 01 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da entrega de roupas,
sandálias e outras peças, que compõem o uniforme dos custodiados e o
cotidiano do ambiente prisional, por seus respectivos familiares e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, no uso de
suas atribuições, que lhe conferem o inciso II do artigo 138 da Constituição
do Estado do Pará, bem como pela Lei nº 8.937, de 02 de dezembro de
2020, e
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
tem como uma de suas finalidadedes a regulamentação e administração o
sistema penitenciário do Estado;
CONSIDERANDO que uma das diretirezes do Sistema Estadual de
Administração Penitenciária do Pará é a busca da participação e
compromisso da sociedade, com estímulo e facilitação da sua atuação no
cotidiano do respectivo Sistema, conforme previsto no artigo 3º, inciso VI
da Lei nº 8.937/2019;
CONSIDERANDO o Plano de Retomada das visitas de familiares instituido
por intermédio da Portaria nº 689/2020 – GAB/SEAP/PA, publicada no dia
31 de julho de 2020, no Diário Oficial nº 34.297.
CONSIDERANDO o Memorando Circular nº 15/2020 – GAB/SEAP/PA, que
orienta acerca de entrega de kits de higiene e roupas intímas a pessoa
privada de liberdade por seus familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Permitir a entrega, por parte dos familiares, de peças de roupas,
sandália, lençóis e toalhas que possam compor os uniformes utilizados
pela pessoa privada de liberdade, bem como auxiliar no cotidiano do(a)
interno(a) dentro do ambiente prisional.
Art. 2º - Os objetos permitidos por esse ato administrativo serão: