DOEPE 22/10/2021 -Fc. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.846.0450.4599 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 22 de outubro de 2021
0101
ADMINISTRAÇ‹O
70.000,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
70.000,00
70.000,00
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 51.648, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.020.800,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO resolvem homologar o resultado final
da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 090, de 03 de setembro de 2021, que visa à contratação
temporária de 09 (nove) Professores Auxiliares do Quadro de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos
cursos de Graduação, cuja listagem de candidatos aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônico http://www.upe.br/
sele%C3%A7%C3%A3o-simplificada-de-professores-2021.html
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 2.020.800,00 (dois milhões, vinte mil e oitocentos reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.020.800,00 (dois milhões, vinte mil e oitocentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO – SECOP (Antiga SELIC), no uso das atribuições que
foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Nº 2.919-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes/contratantes nos Processos abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 2713, de 12/09/2017 e nº 387, de 20/02/2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório/ARPC
Conduta
Turma
030/2021
MENDES JUNIOR FROTAS LTDA
(MENDES JUNIOR FROTAS), CNPJ
25.018.267/0001-37
0009.2021.CCPLE-X.PE.0009.
SAD.GABINETE-CIVIL
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
certame
3
034/2021
REAL MIX COMERCIO VAREJISTA
LTDA – EPP (REAL MIX), CNPJ
00.446.627/0001-70
ARPC nº 0011.2021.GOV.SAD.PE
Não manter a proposta
3
038/2021
PREMIUM CAR RENTAL E
TRANSPORTES LTDA (PREMIUM
CAR),CNPJ 05.806.191/0001-05
0082.2020.CCPLE-X.PE.0067.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
certame
3
042/2021
ALPI NEGOCIAL LTDA (ALPI
LOCACAO), CNPJ 00.530.052/000170
0082.2020.CCPLE-X.PE.0067.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
certame
3
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Contratações Públicas do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0102
2.020.800,00
2.020.800,00
2.020.800,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
2.020.800,00
0102
2.020.800,00
2.020.800,00
ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3603 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional,
da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21,
de 17 de fevereiro de 2009, e em cumprimento à decisão proferida, com trânsito em julgado, nos autos da Ação Ordinária nº 000216664.2013.8.17.0110:
REGIÃO
SERTÃO DO ALTO DO PAJEÚ
Colocação .............................................. Nome
13º .................................................... ELIANE MÁRCIA DE SOUSA SILVA.
Nº 3604 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de
30 de dezembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Mandado de Segurança nº 0488759-2:
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA
TRIUNFO
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO ........................................ NOME
2º ................................................... IALLE FANNY DINIZ ARAÚJO.
Nº 3605 - Dispensar DANIELLE DILETIERI DE ASSIS, matrícula nº 324.709-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de Pessoal,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3606 - Designar RENATA DE CARVALHO PAES DE ANDRADE, matrícula nº 318.659-8, para exercer a Função Gratificada de
Assessora Técnica de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3607 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado para o cargo de Técnico de Registro Empresarial, no concurso público
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
JUCEPE nº 80, de 25 de julho de 2012, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo nº 001073733.2017.8.17.2810:
Classificação ......................................... Nome .............................................................Pessoa com Deficiência
68º ................................................ JOSÉ REGINALDO DE SOUZA.
Nº 3608 - Designar DURVAL PAULO GOMES JÚNIOR, matrícula nº 240.406-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento de Educação, da referida Secretaria, no período de 18 a 29 de outubro de
2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 2.920-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional para provimento no cargo de
Policial Rodoviário Federal, no período de 24/09/2021 a 22/12/2021, com opção pela remuneração da bolsa auxilio do Curso de Formação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
3900001010.000488/2021-41
JÚLIO HENRIQUE DE
LUNA BORBA
387.334-0
AGENTE DE POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
Nº 2.921-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional para provimento no cargo de
Policial Rodoviário Federal, no período de 24/09/2021 a 22/12/2021, com opção pelo recebimento exclusivo da remuneração do seu
cargo efetivo.
PROCESSO SEI Nº
NOME
3900001071.000119/2021-34
CARLOS EDUARDO
ALVES DE ASSUNÇÃO
MATRÍCULA
273.426-5
CARGO
ÓRGÃO
AGENTE DE POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
Nº 2.922-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional para provimento no cargo de
Policial Rodoviário Federal, no período de 24/09/2021 a 22/12/2021, ficando suspenso o estágio probatório até seu retorno, com opção
pela remuneração da bolsa auxilio do Curso de Formação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
3900000948.000331/2021-82
YAGO GOLDBERG DA
NOVA ARAÚJO
MATRÍCULA
399.468-6
CARGO
ÓRGÃO
AGENTE DE POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 360 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de MARIA
DANYELLE SENA FALCÃO DE MELO, da referida Secretaria, para participar da posse da nova Diretoria do Proconsbrasil e como
palestrante no Painel do Superendividamento, na cidade de Santa Maria – RS, no período de 25 a 27 de outubro de 2021.
Nº 361 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ISABELA DE MOURA
SALGADO BARBOSA DA SILVA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar
dos eventos FESTURIS, Roadshow Encontro com Porto de Galinhas e Roadshow Pernambuco, nas cidades de Gramado, Caxias do Sul
e Porto Alegre – RS, e Florianópolis - SC, no período de 04 a 11 de novembro de 2021.
Nº 362 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANA LUÍZA DE LEMOS
VILAÇA FREIRE, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar dos eventos
Roadshow Encontro com Porto de Galinhas e Roadshow Pernambuco, nas cidades de Caxias do Sul e Porto Alegre – RS, e Florianópolis
- SC, no período de 07 a 11 de novembro de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato Portaria SECTI nº 056, de 21/10/2021: Prorroga a vigência da Comissão Especial de Trabalho constituída pela Portaria SECTI
042/2021, publicada em 07/08/2021, por mais 150 dias. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.