DOEPE 24/01/2020 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 16 - 11
PORTARIA SE/GGDP DE 09 DE 11 DE 2016.
5
1400005191.000183/2019-82
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- IDS
CIRCUITO
PERNAMBUCANO DE
FUTEVÔLEI E BEACH
SOCCER
07.012.306/0001-07
R$ 620.696,00
6
1400005191.000177/2019-25
INSTITUTO INCENTIVA
STU QUALIFYING SERIES ETAPA PERNAMBUCO
04.638.977/0001-90
R$ 860.693,30
Onde se lê:
[...] Josivan Manoel do Nascimento - Professor Técnico da SEIP/SEE [...];
7
1400005191.000189/2019-50
OLÉ - INSTITUTO DE GESTÃO
DE PROJETOS ESPORTIVOS,
CULTURAIS E DE LAZER
CENTRO ESPORTIVO
TRIUNFO SOCIETY ETAPA 1
17.808.436/0001-04
R$ 1.154.065,41
Leia-se:
[...] Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos – Analista em Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE [...];
8
1400005191.000190/2019-84
ONG - RECANTO VIVER RECONSTRUINDO VIDAS
PROJETO MENINO DE RUA
13.001.373/0001-29
NÃO IDENTIFICADO
E onde se lê:
[...] Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos – Analista em Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE [...];
9
1400005191.000188/2019-13
SOCIEDADE DE ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA - SAC
NÚCLEO DE
DESENVOLVIMENTO DE
ESPORTE E LAZER
41.055.799/0001-09
R$ 247.400,00
Nº 5171 - Remover YEDA LUIZ DE SOUSA P DE LIMA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.628-1, para Equipe Técnica da Coordenação Geral
de Planejamento e Articulação da GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na referida Coordenação, a partir de
21.09.16. SIGEPE 04935543/16. (Republicada por haver saído com incorreções).
Na portaria SEE Nº 5834 de 08 de outubro de 2019, publicada em Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 09 de outubro de 2019:
Leia-se:
[...] Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professora Técnica da SEIP/SEE-PE [...].
FAZENDA
PORTARIA SEE Nº 105 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital nº 006/2019, a Lei
Estadual nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, e pelo Decreto Estadual nº 42.765 de 09 de março de 2016 e alterações, RESOLVE:
I- Publicar o resultado final da Seleção de Projetos Esportivos e Paradesportivos, na área do esporte educacional de base, de rendimento e de lazer, destinado a pessoas jurídicas;
II- Informar que os Projetos Habilitados e Qualificados estão relacionados no Anexo I e que os Projetos Indeferidos estão relacionados
no Anexo II desta Portaria.
III- As entidades proponentes com projetos aprovados neste edital devem comparecer a Gerência de Programas de Incentivo ao Esporte
– Secretaria Executiva de Esportes (Centro de Convenções), para receberem os Certificados de Enquadramento dos seus respectivos
Projetos.
IV - Estão disponibilizados os Relatórios de Deferimento ou Indeferimento para conhecimento das entidades proponentes na Gerência de
Programas de Incentivo ao Esporte – Secretaria Executiva de Esportes (Centro de Convenções)
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
VI - Revogam-se as disposições em contrário
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR
Secretário de Educação e Esportes em Exercício
ANEXO I
PROJETOS HABILITADOS, SELECIONADOS E QUALIFICADOS
Nº
SEI
PROPONENTE
PROJETO
CNPJ
VALOR
SOLICITADO (R$)
1
1400005191.000175/2019-36
FEDERAÇÃO ACADÊMICA
PERNAMBUCANA DE
ESPORTES - FAPE
68° JOGOS
UNIVERSITÁRIOS DE
PERNAMBUCO
11.547.379/0001-70
R$ 182.959,88
2
1400005191.000174/2019-91
FEDERAÇÃO ACADÊMICA
PERNAMBUCANA DE
ESPORTES - FAPE
ESTAMOS NOS JUB’s 2020
11.547.379/0001-70
R$ 136.778,50
3
1400005191.000179/2019-14
IGEC - INSTITUTO DE GESTÃO
DO ESPORTE E DA CULTURA
REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA QUADRA DE TÊNIS DO
PARQUE SANTANA
20.762.269/0001-12
R$ 552.103,16
4
1400005191.000178/2019-70
IGEC - INSTITUTO DE GESTÃO
DO ESPORTE E DA CULTURA
REFORMA E
EQUALIFICAÇÃO DA PISTA
DE BMX DO PARQUE
URBANO DA MACAXEIRA
20.762.269/0001-12
R$ 392.129,34
5
1400005191.000184/2019-27
AQUATRO - AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
E SOCIAL
ARENA VERÃO PERNAMBUCO
03.030.304/0001-09
R$ 1.106.100,00
6
1400005191.000181/2019-93
FEDERAÇÃO AQUÁTICA
PERNAMBUCANA - FAP
TIME AQUÁTICO PE (Base e
Alto Rendimento)
10.056.752/0001-28
R$ 480.758,53
7
1400005191.000180/2019-49
FEDERAÇÃO DO ESPORTE
ESCOLAR DE PERNAMBUCO
- FEDEPE
OLIMPÍADA CRIANÇA
CIDADÃ
10.322.597/0001-44
R$ 169.880,00
8
1400005191.000191/2019-29
FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA
DE BASKETBALL - FPB
CAMPEONATO
PERNAMBUCANO DE
BASQUETE DE BASE
17.860.546/0001-15
R$ 201.558,80
9
140000.5191.000160/2019-78
INSTITUTO GERAÇÃO 4
GERANDO ESPORTE III
14.390.824/0001-20
R$ 243.219,57
10
140000.5191.000161/2019-12
INSTITUTO GERAÇÃO 4
GERANDO FUTEBOL II
14.390.824/0001-20
R$ 388.047,47
11
1400005191.000173/2019-47
INSTITUTO INCENTIVA
HANG LOOSE PRO
CONTEST 2020
04.638.977/0001-90
R$ 1.498.930,60
12
1400005191.000182/2019-38
INSTITUTO VITALIZA
CIRCUITO
PERNAMBUCANO DE
BASQUETE 3x3
16.575.798/0001-30
R$ 154.517,83
16.575.798/0001-30
R$ 185.515,79
13
1400005191.000176/2019-81
INSTITUTO VITALIZA
NOSSO CLUBE INSTITUTO
VITALIZA
14
1400005191.000185/2019-71
LOVEFÚTEBOL BRASIL
ARENA SOCIAL CASTAINHO
10.682.000/0001-23
R$ 239.343,40
15
1400005191.000186/2019-16
LOVEFÚTEBOL BRASIL
ARENA SOCIAL CURADO
10.682.000/0001-23
R$ 261.117,76
ANEXO II
PROJETOS INDEFERIDOS
Nº
SEI
PROPONENTE
PROJETO
CNPJ
VALOR
SOLICITADO (R$)
1
1400005191.000187/2019-61
ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO - ADVISA
ADVISA E PARADESPORTO:
MUDANDO VIDAS
05.648.987/0001-79
R$ 630.600,00
2
1400005191.000192/2019-73
FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA
DE SURF
SURF & MUSIC 2020
05.288.516/0001-05
R$ 474.292,00
3
1400005191.000169/2019-89
IDAFE - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES FÍSICAS E
ESPORTIVAS
BASQUETE APAE FITCAMP
REVELANDO TALENTOS
17.860546/0001-15
R$ 256.425,32
4
1400005191.000168/2019-34
IDAFE - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES FÍSICAS E
ESPORTIVAS
BASQUETE RD ALTO
RENDIMENTO
17.860546/0001-15
R$ 776.986,96
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA.
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 23/01/2020. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 23/01/2020, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01205/19-6 2018.000010758585-99 POSTO DE COMBUSTIVEIS ROCHA LTDA
08
01294/19-9 2019.000003861799-23 RESTAURANTE MADERO PERNAMBUCO LTDA
08
01286/19-6 2019.000003215788-41 ZL COMERCIO LTDA ME
08
01290/19-3 2019.000003551142-50 COMERCIAL DE ALIMENTOS PESQUEIRA LTDA
11
01291/19-0 2019.000003550140-35 COMERCIAL DE ALIMENTOS PESQUEIRA LTDA
11
01295/19-5 2019.000004699773-12 PRISMA TELECOMUNICACOES LTDA
11
01298/19-4 2019.000004199382-75 ZHOU LIN XING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA
12
01285/19-0 2019.000003029180-10 EBD NORDESTE COMERCIO LTDA
12
01293/19-2 2019.000002359079-11 WATT VIDEO GAMES EIRELI ME
12
01299/19-0 2019.000002637126-82 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS
12
01297/19-8 2019.000004947293-19 ARCADIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
15
01284/19-3 2019.000003909487-15 LATICINIO GUARARAPES LTDA
15
01292/19-6 2019.000003553325-92 DELIKATA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS L
15
01296/19-1 2019.000005870138-79 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L
15
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00214/19-1 2018.000009076675-36 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
01
00675/19-9 2019.000001997632-18 RN COMERCIO VAREJISTA SA
01
00876/19-4 2019.000001667973-18 LOJAS AMERICANAS S.A.
01
00890/19-7 2019.000001756338-96 LOJAS AMERICANAS S.A.
01
00902/19-5 2019.000001668506-50 LOJAS AMERICANAS S.A.
01
01068/19-9 2019.000004946809-80 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L
01
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00477/10-9 2010.000002682735-11 CLARO S.A
02
00480/12-6 2011.000003610478-97 ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL
02
00963/19-4 2019.000003072997-18 CAXANGA BOMBAS E PISCINAS LTDA EPP
02
01012/16-9 2016.000005593186-86 JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHO
02
00287/19-9 2017.000007777746-79 C.E.S. BELTRAO - COMBUSTIVEIS ME
02
00372/19-6 2018.000009205992-20 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
02
00568/16-3 2015.000006224455-85 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS
02
00225/10-0 2010.000001557369-64 TNL PCS S/A
05
00061/15-8 2014.000004370682-21 L & M INDUSTRIAS LTDA
05
01018/17-5 2016.000003751127-59 COMERCIAL PROLAC LTDA
05
00718/19-0 2019.000002061771-02 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA
05
00854/19-0 2019.000002557274-12 CAJABUSSU INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A.
05
00875/19-8 2019.000001708512-67 LOJAS AMERICANAS S.A.
05
00880/19-1 2019.000001643829-78 LOJAS AMERICANAS S.A.
05
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00230/19-7 2018.000009477340-13 ATACADAO S.A
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00105/16-3 2015.000004806574-99 SIBERIA SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BEN
01 02
00580/19-8 2018.000011492113-31 BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E C
01 02
00812/12-9 2012.000001226403-96 VIVO S.A.
02 01
00093/11-4 2010.000003674840-12 BUNGE ALIMENTOS S/A
02 05
00148/19-9 2018.000010010748-10 LOJAS AMERICANAS S.A.
05 02
00140/19-8 2018.000010018705-11 LOJAS AMERICANAS S.A.
05 02
00881/19-8 2019.000001757663-49 LOJAS AMERICANAS S.A.
05 02
00884/19-7 2019.000001757762-20 LOJAS AMERICANAS S.A.
05 02
CONSULTA
REL REV
01289/19-5 2019.000008381022-49 VS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
01 05
01287/19-2 2019.000005237354-15 POLIMIX CONCRETO LTDA
02 01
01288/19-9 2019.000007902666-21 DAFONTE VEICULOS TRATORES PECAS E SERVI
05 02
RECIFE 23 DE JANEIRO DE 2020. FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe o art. 196, caput,
da Lei n° 16.559/2019, RESOLVE:
I - Estabelecer os membros titulares que compõem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme indicação
abaixo:
Eduardo Gomes Figueiredo – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
Fernando Marcondes de Araújo Leão – Gerência Geral de Proteção e Defesa ao Consumidor do PROCON-PE;
Felipe de Moraes Chaves - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
Josemaryson Damascena Bezerra - Secretaria da Saúde do Estado de Pernambuco;
Antiógenes Viana de Sena Júnior – Procuradoria Geral do Estado;
Paulo Rosenblatt - Procuradoria Geral do Estado;
Vicente Roque de Araújo Filho – Associação Nacional de Defesa do Consumidor;
Wilson Feitosa da Silva - Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículo.
II - Estabelecer os membros suplentes que compõem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme
indicação abaixo:
Mariana Ramos Barbosa Pontual - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
Maria Danyelle Sena de Melo Falcão - Geral de Proteção e Defesa ao Consumidor do PROCON-PE;
Ana Rosa Cavalcanti da Silva - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
Susiane de Pontes Bandeira Lopes - Secretaria da Saúde do Estado de Pernambuco;
Fernanda Gonçalves Braga Magalhães – Procuradoria Geral do Estado;
André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite – Procuradoria Geral do Estado;
José Jânio de Alencar Ribeiro - Associação Nacional de Defesa do Consumidor;
Doralice Seabra Muniz - Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículo.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos