DOEPE 07/01/2020 -Fc. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
A Comissão Permanente de Licitação em conformidade com o §
4º do Art. 10 da Lei nº 12.232 de 29/04/2010 e de acordo com
o Chamamento Público supramencionado, torna público para
conhecimento dos interessados a relação dos profissionais com
vínculo e sem vínculo, para sorteio em sessão pública, a qual será
realizada às 10h00min do dia 20/01/2020 na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Avenida Padre Zuzinha, 197,
centro, nesta cidade. Relação dos profissionais com vínculo
com o Contratante: 1) Cláudio Higino de Lima; 2) José Geraldo
Moura de Souza Filho; 3) Wálter Miro da Costa Melo. Relação dos
profissionais sem vínculo com o Contratante: 1) Antônio Carlos
de Andrade Silva; 2) Antônio Manoel da Silva Neto; 3) Gilberto
José da Silva; 4) Magali Oliveira de Lima; 5) Manoela Ramos Silva;
6) Thonny Hill Lima Melo. Santa Cruz do Capibaribe, 06 de janeiro
de 2020. Elielson Alves Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
ADIAMENTO
Processo PMT nº 045/2019. CONCORRÊNCIA PMT Nº 007/2019.
Objeto: contratação de empresa(s) de engenharia para ampliação
de 05 (cinco) Escolas Municipais com construção de novas
estruturas, divididas em LOTES, através da execução indireta sob
o regime de empreitada por preço unitário, com material e mão-deobra da empreiteira, conforme especificações contidas no Anexo
III deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 2.825.847,77.
Considerando a necessidade de alteração no edital, faz-se
necessário a divulgação pela mesma forma que se deu o texto
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Local da sessão de abertura: sala da CPL, localizada no prédio
do Centro Administrativo da Prefeitura, situado a Av. Dorival José
Pereira, nº 1.370, 1º andar, Parque das Feiras – Toritama – PE.
Data: 07/02/2019; Horário: 09h30min. Informações adicionais: o
novo Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00
às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpltoritama.
prefeitura@gmail.com. Toritama/PE, 06 de janeiro de 2020.
Gilberto Alves de Almeida Filho – Presidente da CPL/PMT.
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 036/2019. Comissão: CPL. Tomada de
Preço nº 009/2019. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr Contratação
de empresa de engenharia para construção de uma praça no Sitio
Tambor deste Município de Brejo da Madre de Deus – PE, com
material e mão-de-obra da empreiteira, Valor Máximo Aceitável:
R$ 143.095,74 (cento e quarenta e três mil noventa e cinco
reais e setenta e quatro centavos) Local e Data da Sessão de
Abertura: 22/01/2020 ás 09:00 horas. Comissão Permanente de
Licitação, Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da
Madre de Deus-PE, (CEP 55.170-000); Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: 0xx813747-1156, ou no e-mail licitacaobmd@hotmail.com, no horário
de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. ou no portal da
transparência, atendendo MP de nº 896 de 06 de setembro de
2019, https://www.brejomdeus.pe.gov.br, Brejo da Madre de
Deus, 06 de Janeiro de 2020. Jessica Donara da Silva Oliveira
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA
DA PENHA
Extrato de Aditivo.
3º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 040/2017. Contratado
João Batista Gomes Mariano CPF 135.231.804-06. Prazo de
31.12.2019 à 31.12.2020, Carnaubeira da Penha 06 de janeiro de
2020. Manoel José da Silva – Prefeito.
Extrato de Aditivo.
3º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 145/2017. Contratada
Renove e Construções Eireli-EPP CNPJ nº 01.162.892/0001-90.
Prazo de 28.11.2019 à 28.11.2020, Carnaubeira da Penha 06 de
janeiro de 2020. Manoel José da Silva – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020 – TOMADA DE PREÇO
Nº 001/2020
A Prefeitura Municipal de Tracunhaém torna público aos
interessados a abertura do Processo Licitatório nº 002/2020 Tomada de Preço nº 001/2020. CPL – PMT. Nat: Obra Objeto:
Contratação de empresa especializada, do ramo de construção
civil, com vistas à execução de obras e serviços de engenharia
destinados à continuação e conclusão da construção de
01 (uma) creche do tipo 1 localizada na rua projetada 7 em
liberdade, conforme projeto do FNDE. Valor global estimado:
R$ 1.611.617,86 (um milhão, seiscentos e onze mil, seiscentos
e dezessete reais e oitenta e seis centavos). Local da Sessão de
Abertura, na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL,
localizada a Rua Sete de Setembro, 295 - Centro – TracunhaémPE, em 24 de janeiro de 2020 às 10:00 horas. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do site:
www.tracunhaem.pe.gov.br e pelo e-mail: cpltracunhaem@
hotmail.com, no horário de 8:00hs às 13:00hs, de segunda a
Sexta-Feira. Tracunhaém, 06 de janeiro de 2020. Belarmino
Vasquez Mendez Neto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
TP N° 001/2020 - PL N° 001/2020 - OBJETO: TOMADA DE
PREÇOS, sob o regime de execução de empreitada por preço
unitário, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tem por objeto a
Manutenção das Escolas Manoel Quintino (sede) e Felismino
Guedes no distrito de Monte Alegre, distância aproximada
de 15 km da sede deste município, em conformidade com as
especificações descritas no Termo de Referência. Valor Máximo
Aceitável: R$ 262.459,07 (duzentos e sessenta e dois mil
quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos). Município
de São Joaquim do Monte, Av. Estácio Coimbra, 45 – Centro – São
Joaquim do Monte – PE, CEP 55670-000; Reunião 23/01/2020;
Horário: 09:00h - Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
fone: 81-3753-1156, E-mail: cplsjm@hotmail.com, no horário das
08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Publicações Particulares
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Processo
n° 035/2019 TP nº 003/2019 cujo objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA do Município de Trindade - PE,
para o exercício de 2020, no valor de R$ 1.437.318,58 (um
milhão quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e dezoito reais
e cinquenta e oito centavos). A sessão pública será realizada
dia 23/01/2020 às 08h00min, no Prédio da Prefeitura, localizado
na Av. Prefeito Marcos Pereira Lima, n° 567 – Centro, Trindade
- PE. Maiores informações pelo fone: (87) 3870-1156 ou no
endereço acima.
Trindade, 23 de Dezembro de 2019.
SILVÂNIA MARIA COELHO LEITE BARROS
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - 2ª CHAMADA
Processo Nº: 087/2019 – Tomada de Preço Nº 013/2019 - A
Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 - Livramento – Vitória de Santo Antão
– PE, considerando a ausência de licitantes interessados em
participar do presente processo na reunião realizada na data de 06
de janeiro de 2020, às 09h00, cujo respectivo aviso foi veiculado
na imprensa oficial em 13/12/2019, comunica aos interessados
que a reunião retro foi declarada DESERTA. Comunica, ainda,
que fica designada a data de 23 de janeiro de 2020, às 09h00,
para realização de nova abertura do processo licitatório na
modalidade acima indicada, cujo objeto é a Contratação de
empresa de engenharia para execução dos serviços de
capeamento asfáltico com CBUQ e sinalização horizontal nas
ENOTEL - HOTELS E RESORTS S/A
CNPJ (MF) N° 03.787.288/0001-84 - NIRE N° 2630.001.4700 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019 ás 15:00 horas.
Na Sede Social, na Rodovia PE-9, Gleba 06, Granja São Paulo,
Porto de Galinhas, Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco,
CEP 55590-000, Brasil. PRESENÇA: Totalidade dos acionistas
com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Na forma do Art. 124, § 4° da
Lei 6.404/76, dispensada a publicação de editais de convocação,
a voto, sendo regular a instalação da Assembleia convocada pela
Diretoria. MESA: Presidência: Sra Vera Mônica Teixeira Neves,
Diretora Presidente, que convidou a mim, Laura Natércia Teixeira
Neves, Diretora Executiva, para exercer as funções de Secretária.
ORDEM DO DIA: A) Venda da participação da JOSÉ ESTEVÃO
FERNANDES NEVES, de 0,196% da Enotel Hotels & Resorts
S.A. à companhia portuguesa ESTÊVÃO NEVES BRASIL S/A.,
como sucessora da participação acionária correspondente; B)
Redução do Capital Social, pela impossibilidade do aumento do
capital social, e por estar excessivo em relação à atividade social
da Sociedade, com revisão da composição acionária, na forma
do art. 173, da Lei 6.404/76; C) Alteração do art. 5º do Estatuto.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as
seguintes deliberações: A) O acionista José Estevão Fernandes
Neves, português, casado no regime de comunhão parcial de
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
PROCESSO LICITATÓRIO
Aviso de Licitação
Processo nº 035/2019
Tomada de Preço nº 003/2019
ERGÊNCIA
EM
ERRATA
Na publicação contida na página 517, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 24.12.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a
Homologação do Pregão Eletrônico nº 013/FMS/2019, Processo
nº 016/FMS/2019, onde se lê: EVERALDO RUI DUQUE VILAR
CNPJ 41.073.677/0001-37 LEIA-SE: EVALDO RUI DUQUE
VILAR CNPJ 41.073.677/0001-37. Todas as demais informações
permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 06/01/2020.WENDEL
GUSTAVO BEZRRA FRANÇA-Gestor do Fundo Municipal de
Saúde (*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 359/PMI-SMAD/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 328/2013, CPL, A substituição
do fiscal da execução contratual, pela Secretaria de Administração,
para o Sr. Rhemo Antônio Guedes da Silva mat. nº 74.291, Diretor
Administrativo. CONTRATADO: RICARDO KENNEDY E CIA
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ: N° 10.728.587/0001-03
Ipojuca,28/11/2019.ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração (*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 158/PMI-SME/2019 – PROCESSO Nº: 073/2019.
CPL. Contratação de empresa para aquisição de lençol, para
atendimento as creches e EMEI’S da Rede Pública Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação do Município do
Ipojuca.CONTRATADO: POTENZA CONFECÇÃO E COMÉRCIO
EM GERAL EIRELI CNPJ N° 17.039.110/0001-60 VALOR: R$
30.672,00 Ipojuca,16/09/2019.FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE
BRITO-Secretário Municipal de Educação (*)
CONTRATO Nº: 176/PMI-SME/2019 – PROCESSO Nº: 0167/2019.
CPL. Aquisição de equipamentos eletrônicos, para equipar a Escola
de Educação Infantil do programa Nacional de Reestruturação
e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil
– PROINFÂNCIA de acordo com convênio celebrado entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o
Município do Ipojuca.CONTRATADO: VINICIUS CHAVES DOS
SANTOS EPP CNPJ N° 05.207.424/0001-45 VALOR: R$ 8.820,00
Ipojuca,27/05/2019.FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM BRITOSecretário Municipal de Educação (*)
CONTRATO Nº: 197/PMI-SME/2019 – PROCESSO Nº: 095/2019.
CPL. Aquisição de materiais de expediente, para atendimento
ao prédio da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca, as
Escolas da Rede Pública Municipal. CONTRATADO: VALOR
Ruas Professor Sebastião Avelino de Souza e Marcolino Inácio
dos Santos, no Bairro de Lídia Queiroz, Município da Vitória de
Santo Antão-PE, conforme condições e especificações constantes
no Termo de Referência/Projeto básico, Anexo I deste Edital. Valor
global máximo aceitável: R$ 502.725,73 (quinhentos e dois mil
setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos).
Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente na CPL no
endereço supracitado ou pelo e-mail: cpl.pmv@prefeituradavitoria.
pe.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone:
(81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a
sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 06 de janeiro de 2020 - José
Aldo de Santana, Presidente da CPL.
OS
PUBLICAÇÕES DE HOMOLOGAÇÕES E PRORROGAÇÕES
DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2020, em
favor da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), no termo do
Caput do art. 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, para publicação de atos e notas no Diário Oficial do
Estado. Canhotinho, 06 de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2020,
em favor da empresa Telecomunicações de Pernambuco S.A.
(TELEMAR), nos termos do art. 25, Inciso I da Lei 8.666 de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores, para prestação de
serviços de telecomunicações. Canhotinho, 06 de janeiro de 2020.
FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 001/2020
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 001/2020, em
favor do Banco do Brasil S/A., nos termos do art. 24, Inciso VIII
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para prestação de serviços bancários. Canhotinho, 06 de janeiro
de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA –
Prefeito.
DISPENSA Nº 002/2020
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 002/2020, em
favor da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), nos
termos do inciso XXII do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores, para fornecimento de energia
elétrica. Canhotinho, 06 de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 003/2020
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 003/2020, em favor
da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), nos
termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, para fornecimento de água aos prédios
públicos. Canhotinho, 06 de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 004/2020
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 004/2020, em
favor da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 24, Inciso
VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para prestação de serviços bancários. Canhotinho, Canhotinho 06
de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 005/2020
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 005/2020 em favor
dos Correios, nos termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para prestação de
serviços de postagem de correspondências e serviços similares de
interesse da administração municipal. Canhotinho, 06 de janeiro
de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA –
Prefeito.
TOMADA DE PREÇOS N. 005/2017
Fica prorrogado até 14 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido
na Cláusula IV, do contrato original firmado em 14 de dezembro de
2017, mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 06
de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido
na Cláusula VI, do contrato original firmado em 28 de dezembro de
2015, mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 06
de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido
na Cláusula VI, do contrato original firmado em 25 de setembro de
2017, mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 06
de janeiro de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.
SUPRIMENTOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO
EIRELI CNPJ N° 70.066.840/0001-32 VALOR: R$ 76.048,10
Ipojuca, 22/11/2019.FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM BRITOSecretário Municipal de Educação (*)(**)(***)
Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO
- PE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERVI
Recife, 7 de janeiro de 2020
Ano XCVII • NÀ 3 - 19
bens, empresário, portador do cartão Cidadão sob o nº 297105
emitido em Funchal, em 10/06/2016 , passaporte de n.º M176915,
Portador da carteira de identidade RNE N.º V499279-M-DPF-PE e
inscrito no CPF/MF sob o nº 015.086.004-81residente na Estrada
Monumental 188, Apto 1001-9089 - Funchal - Ilha da Madeira Portugal, dentro de suas atribuições, realizou a venda, em sua
integralidade, de sua participação no Enotel Hotels & Resorts
S.A., totalizada até o momento em 0,196%, à empresa ESTÊVÃO
NEVES BRASIL S/A - sociedade anônima, estabelecida na
Rua Dr. Pita, nº 6, Freguesia de São Martinho, Concelho do
Funchal, Ilha da Madeira - Portugal, inscrita no NIPC-PT sob o
nº 511.258.054 e no CNPJ/MF sob o nº 07.879.700/001-47, neste
ato representada por seu sócio administrador, José Estevão
Fernandes Neves, passando esta última obter mais ações no
quadro de acionistas do Enotel Hotels & Resorts S.A.; B) O
capital social aprovado conforme AGE de 28/12/2016, arquivado
na Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 16/03/2017,
sob Protocolo nº 16/778995-3, tornou-se excessivo quanto ao
objeto da Sociedade, na forma do art. 173, da Lei 6.404/76. O
capital social seria aumentado no valor de R$ 100.000.000,00
(Cem milhões de reais), dividido em 100.000.000 (cem milhões)
ações ordinárias, todas nominativas, no valor de R$ 1,00 (um
real) cada uma, a ser integralizado por interessados a quem
foram ofertadas previamente as novas ações, na forma da lei,
no prazo de 75 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2022, o
que elevaria o capital social para a cifra de R$ 257.736.221,00
(Duzentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e seis
mil, duzentos e vinte e um reais), conforme previsto na Ata. As
ações subscritas na forma das fls. 7/9 da Ata arquivada foram
parcialmente integralizadas no valor de R$ 21.058.877,15 (vinte e
um milhões, cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais
e quinze centavos). Desta forma, diante da grave crise econômica
no País, dos resultados financeiros alcançados pela Sociedade,
demonstradas nos balanços dos últimos anos, bem como a
impossibilidade de os acionistas subscritores integralizarem as
ações na forma da decisão de 2/12/2016, decidem os acionistas
cancelar as ações restantes a integralizar, ficando determinada
a redução real do capital social para o montante até agora
devidamente integralizado, a saber: R$ 178.795.098,15 (cento
e setenta e oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil,
noventa e oito reais e quinze centavos), sendo integralizado em
moeda corrente do País, dividido em ações ordinárias, todas
nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuído
em R$ 1.056.876,30 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos
e setenta e seis reais e trinta centavos, correspondente a 0,59%
para empresa acionista ENSAFIPI, S.A. e R$ 177.738.221,85
(um milhão, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e
um reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 99,41%
para empresa acionista ESTÊVÃO NEVES BRASIL S/A, únicos
acionistas do Enotel Hotels & Resorts S.A. Esta ata será publicada
em jornal de grande circulação e também no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, na forma do art. 174, da Lei 6.404/76; C)
Diante das modificações acima, decidem os acionistas alterarem
o ESTATUTO SOCIAL DO ENOTEL – HOTELS & RESORTS
S/A – CNPJ/MF n° 03.787.288/0001-84: “Artigo 5º. – O capital
social é de R$ 178.795.098,15 (cento e setenta e oito milhões,
setecentos e noventa e cinco mil, noventa e oito reais e quinze
centavos), sendo integralizado em moeda corrente do País,
dividido em ações ordinárias, todas nominativas, no valor de
R$ 1,00 (um real) cada uma, podendo a sociedade emitir ações
preferenciais. Parágrafo 1o. – Cada ação ordinária dará direito a
um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2o. –
As ações preferenciais não darão direito a voto, mas gozarão de
participação integral nos resultados da sociedade, de modo que
a nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas
vantagens superiores, e terão prioridade na distribuição do
dividendo mínimo correspondente a sua participação no rateio do
dividendo obrigatório. Parágrafo 3o. – As ações preferenciais, se
emitidas, gozarão, ainda, das seguintes preferências e vantagens:
I – Prioridade na distribuição de dividendo mínimo; II – prioridade
no reembolso do capital, com ou sem prêmio; III – direito de serem
incluídas em qualquer oferta de alienação, direta ou indireta, do
controle da sociedade, que somente poderá ser contratada sob
condição, suspensiva ou resolutiva, de que o(s) adquirente(s) se
obrigue(m) a adquirir as ações preferenciais dos demais acionistas
da companhia, de modo a lhes assegurar o mesmo valor a ser
pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle;
IV – O direito de receber o dividendo mínimo, no exercício em que
o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata
o § 1° do art. 182 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo 4o. – A sociedade
poderá emitir títulos múltiplos de ações. Parágrafo 5o. – É vedada
a conversão das ações preferenciais em ordinárias e destas em
preferenciais. Parágrafo 6º. Fica a assembleia geral autorizada a
emitir ações, todas nominativas e ordinárias, independentemente
de reforma estatutária, tantas vezes quantas forem necessárias,
até o limite de 100.000.000 (cem milhões), sendo competente para
deliberar sobre tais emissões a própria assembleia geral, com
prazo máximo para integralização em 5 (cinco) anos, devendo o
capital social estar integralizado em 3/4 (três quartos), por ocasião
das emissões, sendo dispensado o direito de preferência para
subscrição para os então acionistas”. Terminada a leitura pela
Secretária, e após discussão e votação, resultou, unanimemente,
aprovado o texto consolidado do Estatuto Social, bem como
todas as deliberações. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta
ata, que, após lida, achada conforme e aprovada, é assinada pelos
presentes: Presidente da Mesa: Vera Mônica Teixeira Neves,
Secretária: Laura Natércia Teixeira Neves; DESISTÊNCIAS: Não
houve desistências, protestos, propostas ou declarações de votos
dos acionistas. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: a) Vera
Mônica Teixeira Neves; Secretária: b) Laura Natércia Teixeira
Neves. Certificamos ser a presente cópia fiel da ata lavrada no
livro próprio nº 01 às fls.90. Ipojuca/PE, 30 de setembro de 2019.
Vera Mônica Teixeira Neves Presidente, e Laura Natércia Teixeira
Neves, Secretária.
Receita Federal
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