DOEPE 02/07/2015 -Fc. 26 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCII • NÀ 122
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
nº 200/2015 - Pregão Eletrônico nº. 172/2015, por ter proposto
o menor preço por ITEM, as empresas: BML COMERCIAL
LTDA item: 04. Valor total para os respectivos itens de R$
4.305,00 (quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos),
CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE
BENS IMOVÉIS LTDA ME -itens:10 e 11. Valor total para os
respectivos itens de R$ 1.730,40 (hum mil e setecentos e trinta reais
e quarenta centavos),SODINE-SOCIEDADE DISTRIBUIDORA
DO NORDESTE LTDA - itens:06,08,13 e 15. Valor total para os
respectivos itens de R$ 2.479,86 (dois mil e quatrocentos setenta
e nove reais e oitenta e seis centavos),MACHADO ARMARINHOS
LTDA - EPP- item:12 .Valor total para os respectivos itens de
R$ 1.486,50 (hum mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e
cinqüenta centavos), HD CENTER COMERCIO DE MATERIAIS E
DESCARTAVEIS LTDA – ME - itens:02,03,14,16,17,18.Valor total
para os respectivos itens de R$ 8.795,00 (oito mil e setecentos e
noventa e cinco reais) Recife, 01 de julho de 2015. Maria Eulilia
Ferraz Novaes-Presidente/Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 706/2013 – INEXIGIBILIDADE Nº 054/2013
– OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO
HOSPITALAR COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL
EM SAÚDE EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
ADULTO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS
PACIENTES CRÍTICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM TODAS AS REGIÕES
DE PERNAMBUCO. EMPRESA HABILITADA: CENTRO DE
EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAR. Fica aberto o
prazo para interposição de recursos. Recife, 01 de julho de 2015.
Rodrigo Mancilha de França – Presidente/CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM, 01/072015
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/GGAJ
CONTRATO Nº 007/2015
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.
CNPJ/MF Nº 07.468.034/0001-54
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Execução, pela CONTRATADA, de SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E AMBIENTAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS, LOCALIZADA NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – BOA VISTA, tudo
em conformidade com o especificado na planilha descritiva dos serviços, anexa ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 472/2014 – DISPENSA
Nº 139/2014, e na proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independente de transcrição.
Valor Global: R$ 51.975,28 (cinqüenta e um mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FONTE: 0101000000
UNIDADE: 530401
AÇÃO: 10.302.1033.4610.B077
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO: 2015NE005248 Emitida em: 01/04/2015
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir da data indicada na Ordem de Serviço que será emitida pela Superintendência de Engenharia e
Manutenção;
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2015
CONTRATO Nº 008/2015
CONTRATADA: UNITED MEDICAL LTDA.
CNPJ/MF Nº 68.949.239/0005-70
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento do medicamento AZACITIDINA – concentração/dosagem 100mg,
forma farmacêutica pó liofilizado para suspensão injetável, forma de apresentação frasco-ampola, via de administração subcutânea ou
introvenosa, visando atender aos pacientes contemplados com demandas judiciais, no quantitativo de 800 unidades, pelo valor unitário de
R$ 1.075,87 (hum mil, setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), tudo de conformidade com o especificado no PROCESSO CPLME
Nº 068/2015 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2015 e na Proposta da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrição.
Valor: Pelo fornecimento do objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 860.696,00
(oitocentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais), fixo e irreajustável, mediante apresentação da fatura/nota fiscal
devidamente atestada pelo setor competente da CONTRATANTE;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FONTE: 0101000000
CÓDIGO UG: 530401
ATIVIDADE: 10.303.1033.3126.A562
ELEMENTO: 3.3.90.32
NOTA DE EMPENHO: 2015NE004696, emitida em 01/04/2015.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 03 (três) meses a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2015
CONTRATO Nº 009/2015
CONTRATADA: TATIANE WAGNER ARQUITERURA LTDA.
CNPJ/MF Nº 11.430.018/0001-40.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato é a prestação de SERVIÇO, pela CONTRATADA, a prestação de serviço para elaboração
de projetos de SPDA e proteção contra incêndio, visando atender as necessidades do Hospital Ruy de Barros Correia, Inácio de Sá,
Prof. Agamenon Magalhães/Serra Talhada, Dom Helder e Miguel Arraes, tudo de conformidade com o especificado no PROCESSO Nº
050/2015, ADESÃO Nº 001/2015, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2014, DO PROCESSO Nº 050/2015 E PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 036/2014 DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS –
INFSULDEMINAS e na Proposta da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrição, não sendo admitida qualquer espécie de subcontratação do objeto avençado, de acordo com os arts. 13 § 3º e 25, II da Lei
nº 8666/93.
Valor: R$ 28.675,46 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fonte: 0101000000
Unidade: 530401
Ação: 10.302.1033.4610.B077
Elemento de despesa: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO nº 2015NE003924
DATA DE EMISSÃO: 18/03/2015
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, devendo ser prorrogado no exercício
subseqüente para complementação do prazo contratual.
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015
CONTRATO Nº 010/2015
CONTRATADA: GIRO ENGENHARIA LTDA.
CNPJ/MF Nº 11.313.358/0001-90.
OBJETO: 1.1. O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção
corretiva nos aparelhos/sistema de refrigeração – tipo ar condicionado central, com manutenção preventiva do Serviço de Verificação
de Óbito – SVO – Recife (Hospital das Clínicas), consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do PROCESSO CPLS
Nº 767/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2014, que fica fazendo parte integrante do presente Termo, independentemente de
transcrição.
Valor: valor global R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FONTE: 0144003568
UNIDADE: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.305.0512.2164.0000
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO Nº 2015NE005163, emitida em 22/04/2015.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, conforme
item 16.5 do Termo de Referência.
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2015
CONTRATO Nº 011/2015
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE)
CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57
OBJETO: O objeto do presente contrato é o de contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalização
do Programa Bolsa-Estágio do Poder Executivo Estadual, conforme especificações constantes do Termo de Referência e respectivos
anexos, do Pregão Eletrônico nº 064/2014, PROCESSO Nº 101.2014.VII.PE.064.SAD
Valor: R$ 1.906.667,20
VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 02/03/2015 até 01/03/2016, podendo ser prorrogado, por interesse das partes,
até o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATO Nº 012/2015
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE)
CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57
Recife, 2 de julho de 2015
OBJETO: O objeto do presente contrato é o de contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalização
do Programa Bolsa-Estágio do Poder Executivo Estadual, conforme especificações constantes do Termo de Referência e respectivos
anexos, do Pregão Eletrônico nº 064/2014, PROCESSO Nº 101.2014.VII.PE.064.SAD.
Valor: A Contratante pagará a Contratada o valor unitário de R$ 93.404,76, estabelecido de acordo com a Ata de Registro de
Preço nº 017/2014, abaixo descrito:
Nível
SUPERIOR DGES
MÉDIO/TÉCNICO
TOTAIS
N° Estagiários
Valor Mensal
Bolsa (R$)
Auxílio
Transporte
Mensal (R$)
Taxa de
Administração
Agente de
Integração (R$)
Total Mensal
(R$)
Total 12
meses (R$)
20
03
23
5.000,00
600,00
5.600,00
1.773,00
265,95
2.038,95
126,00
18,78
144,78
6.899,00
884,73
7.783,73
82.788,00
10.616,76
93.404,76
VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 02/03/2015 até 01/03/2016, podendo ser prorrogado, por interesse das partes,
até o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2014
CONTRATADA: CLÍNICA MATERNO INFANTIL LTDA – EPP – CLIMATIM
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de
12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o dia 30/01/2015 e o seu termo final o dia 29/01/2016.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor total do presente TERMO ADITIVO é de R$ 14.050,56 (quatorze mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) com valor
mensal de R$ 1.170,88 (um mil, cento e setenta reais e oitenta centavos) que deverá ser pago a CONTRATADA, mediante apresentação
da nota fiscal/fatura atestada pelo setor competente da CONTRATANTE, através da seguinte Dotação Orçamentária:
FONTE: 0144000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE001765, emitida em: 02/01/2015.
DATA DE ASSINAUTRA: 30/01/2015.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2012
CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO HOSPITAL (JAYME DA FONTE)
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de
12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o dia 01/01/2015 e o seu termo final o dia 31/12/2015.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor total do presente instrumento será de R$ 17.510.850,24 (dezessete milhões quinhentos e dez mil oitocentos e cinqüenta reais e
vinte e quatro centavos), com valor mensal de R$ 1.459.237,52 (um milhão quatrocentos e cinqüenta e nove mil duzentos e trinta e sete
reais e cinqüenta e dois centavos), que deverá ser pago a CONTRATADA com os recursos oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
FONTE: 0144000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE002080, emitida em: 02/01/2015.
DATA DE ASSINAUTRA: 02/01/2015.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010
CONTRATADA: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE CIRURGIA E ORTOPEDIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de
12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá seu termo inicial em 01/01/2015 e o seu termo final em 31/12/2015.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor total do presente instrumento será de R$ 1.106.063,28 (um milhão, cento e seis mil, sessenta e três reias e vinte e oito centavos),
com valor mensal de R$ 92.171,94 (noventa e dois mil, cento e setenta e um reias e noventa e quatro centavos), que deverá ser pago a
CONTRATADA com os recursos oriundos das seguintes Dotações Orçamentárias:
FONTE: 0101000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE001088, emitida em: 02/01/2015.
FONTE: 0144000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE001087, emitida em: 02/01/2015.
DATA DE ASSINAUTRA: 02/01/2015.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010
CONTRATADA: R M SANTA EFIGÊNIA SS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de
12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá seu termo inicial em 01/01/2015 e o seu termo final em 31/12/2015 para complementação do
prazo, dentro da prorrogação excepcional, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total estimado para a prorrogação, objeto do presente TERMO ADITIVO, é
de R$ 2.048.423,64 (dois milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), que será pago
em 12(doze) parcelas mensais de R$ 170.701,97(cento e setenta mil, setecentos e um reais e noventa e sete centavos) mediante
apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente da Contratante, com recursos oriundos das seguintes
Dotações Orçamentárias:
FONTE: 0144000000;
UNIDADE: 530401
AÇÃO: 10.302.1033.4611.B146;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA DE EMPENHO nº 2015NE001078, emitida em: 02/01/2015.
FONTE: 0101000000;
UNIDADE: 530401;
AÇÃO: 10.302.1033.4611.B146;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA DE EMPENHO nº 2015NE001077, emitida em: 02/01/2015.
DATA DE ASSINAUTRA: 02/01/2015.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2010
CONTRATADA: CENTRO MÉDICO POR IMAGEM DR. ALEXANDRE RAMOS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de
12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá seu termo inicial em 01/01/2015 e o seu termo final em 31/12/2015 para complementação do
prazo, dentro da prorrogação excepcional, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente instrumento será de R$ 664.392,96 (seiscentos e sessenta
e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), com valor mensal de R$ 55.366,08 (cinqüenta e cinco mil,
trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos), que deverá ser pago a CONTRATADA com os recursos oriundos da seguinte Dotação
Orçamentária:
FONTE: 0101000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE001092, emitida em: 02/01/2015.
FONTE: 0144000000
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2015NE001091, emitida em: 02/01/2014.
DATA DE ASSINAUTRA: 02/01/2015.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2012.
CONTRATADA: CARLOS SANT’ANNA ADVOGADOS
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12
(doze) meses.