Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros fonoaudiologia para atendimento ao serviço de saúde municipal, homologado e adjudicado em favor do Licitante: BWJ CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, conforme resultado abaixo, publicado no quadro de avisos oficial do Município, no saguão central da Prefeitura, no dia 05 de janeiro de 2022. Credenciamento: nº 005/2021. Inexigibilidade: nº 007/2021. Processo Licitatório: nº 125/2021. Contratante: Prefeitura Municipal De

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 24057 atividade não retira dela a condição de financeira, já que esse documento é unilateral e o seu verdadeiro objeto social é distinto daquele que está descrito no documento. Afirma que, além de administrar o sistema dos estabelecimentos filiados, desenvolve soluções tecnológicas, atua no mercado financeiro com a concessão de créditos e empréstimos aos client

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 7332 As rés negam a versão deduzida na inicial. Alegam que, embora fornecimento e a prestação de serviços de instalação e manutenção integrem o mesmo grupo econômico, exercem atividades distintas, de soluções e meios eletrônicos ou manuais para a captura e “sendo que a CIELO realiza atividades relacionadas ao processamento de dados relativos às transaçõ

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 11799 cartões de crédito e de débito, bem como outros meios de pagamento e meios eletrônicos ou manuais destinados a transações não financeiras, bem como a manutenção dos O enquadramento sindical do empregado é feito com base na agendamentos de tais valores em sistemas informáticos; e) a atividade preponderante da empresa, conforme estabelecem os representação

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12398 processamento de dados relativos às transações decorrentes de In casu, a ata de audiência de fl. 241 e o despacho de fl. 243 não uso de cartões de crédito e de débito, bem como com outros meios são suficientes a demonstrar que há identidade de pedidos na de pagamento ou meios eletrônicos necessários para registro e presente demanda e naquela anteriormente

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Observa-se ainda as informações trazidas no documento Id 128be7, que não teve o seu teor impugnado: A AVISTA S.A. Administradora de Cartões de Crédito é uma empresa de prestação de serviços de emissão de cartões, credenciamento de estabelecimentos comercias e processamento de cartões de crédito. (...) Item de prejudicial A WIG tem 20% de participação no Grupo P

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 11796 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI RECORRENTES: 1- CIELO S/A 2- ORLANDO ROGÉRIO DE SOUZA VOTOS RECORRIDOS: OS MESMOS Acórdão Processo Nº RO-1000305-93.2016.5.02.0205 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE CIELO S.A. ADVOGADO RAFAEL JULIO BORGES DA SILVA(OAB: 246522/SP) RECORRIDO ORLANDO ROGERIO DE SOUZA ADVOGADO LUIS GUSTAVO SILVERI

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12392 havendo comprovação da identidade de pedidos, não há falar em comerciais e de estabelecimentos prestadores de serviços para a interrupção do prazo prescricional, nos termos da Súmula n.º 268 aceitação de cartões de crédito e de débito, bem como de outros deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido. (RR - meios de pagamento ou meios eletr�

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 44494 condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em credenciamento de estabelecimentos comerciais e de prestadores situação de emprego na mesma atividade econômica ou em de serviços para a transmissão, processamento e liquidação das atividades econômicas similares ou conexas'. Percebe-se, dessa transações realizadas por meio de cartões de cr

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 atividades típicas de financiário. 11793 Assim, se o estatuto social da reclamada patenteia que esta empresa é mera prestadora de serviços, cuidando essencialmente Destaco o conceito de instituição financeira, que vem fixado no do credenciamento de estabelecimentos comerciais e de artigo 17 da Lei nº 4595/1964: prestadores de serviços para a transmissão, processa