Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 REDE ENERGIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ/MF nº 61.584.140/0001-49 NIRE 35.300.029.780 (Companhia Aberta) Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Rede Energia S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”), realizadas em 28 de abril de 2017, lavradas na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Paulista 2439, 5º andar, Cidade de São Paul

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2468 115 PARA 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PLEITO INDEFERIDO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO, ORA OBJURGADA. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AGRAVANTE QUE SE DESIMBUMBIU DO SEU ÔNUS DE PROVAR (ART. 373, INCISO I, DO CPC). VERIFICAÇÃO DE REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE ALIMENTAR. DEVID

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Neste tear, pede pela condenação da instituição financeira a devolver ao apelante a quantia a que foi condenado, acrescida de correção monetária integral, juros remuneratórios às mesmas taxas previstas em contrato, ou à taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde o pagamento indevido, todos mensalmente capitalizados. Em tempo, ressalta o apelante que, caso não sej

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2593 Juiz de Direito: ______________________________________________________ Representante Legal da Requerente: ____________________________________ Requerido: _________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA Aç¿o de Alimentos Proc. 0005330-51.2018.8.14.0011 Representante Legal dos Requerentes: HELOIZA MELO BELTR¿O Requerido: DIELSON SILVA DO NASCIMENTO Aos sete dias do mês

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos, etc. Mantenha-se o cancelamento das perícias até ulterior deliberação, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.VP eCSJT. Nº 001, de 19/03/2020. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2020. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000032-77.202

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 244 INEXISTÊNCIA DE MORA, À CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR E À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO COM DISPENSA DO PREPARO, EM VIRTUDE DE O APELANTE LITIGAR SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA.RECONHEÇO A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REVISÃO CONTRATUAL APLICANDO ÀS CLÁUSULAS UMA VISÃO EMBASADA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA A RIGIDEZ DO CONTRATO DE ADESÃO EM QUESTÃO

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1278 reclamada, bem como pelo fato de não ser signatária da norma coletiva, reporto-me aos fundamentos do tópico anterior - limitação da condenação. Ou seja, como consta no inciso VI da Súmula/TST 331 e do Verbete nº 11/2004 deste egr. Tribunal, a responsabilidade subsidiária abrange todas as parcelas devidas à reclamante, inclusive as multas. MULTAS NORMATIVAS Adema

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 13 erros e ausências de lançamentos. Processos com petições avulsas 1 Processos com habilitações nos autos não lidas 68 Processos com análise de prevenção 07 Processos com petições não apreciadas 443 Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 358 Processos aguardando encaminhamento do 01 2.7 Recorribilidade RECURSOS Recurso Ordinário Agravo d

Seção III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 224513-17.2010.8.09.0149 1142 INCIDENTE DE FALSIDADE ELISEU VIEIRA CORREIA LEONARDO MARTINS FERREIRA JULYANA MARTINS FERREIRA ADV REQTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO ADV REQDO : 27533 G

Publicações Judiciais I ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. INCRA. EXIGIBILIDADE. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Com relação a contribuição ao INCRA, a parcela de 0,2% (zero, dois por cento) não foi extinta pela Lei nº 7.787/89, nem tampouco pelas Leis nºs. 8.212/91 e Lei nº 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que voltou atrás na se