Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 621 TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 14/04/2016). Outro ponto que merece relevo, é justamente se houve ou não adiantamento de legitima em relação a herdeiro Fernando. Diante do explicado pelos herdeiros na audiência de página 1614 dos autos, bem como do conjunto probatório apresen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 622 Barbosa Melo; C) 12,5%(doze virgula cinco por cento) para a herdeira Vaneska Maria Mendes Barbosa Tôledo; D) 12,5%(doze virgula cinco por cento) para o herdeiro Fernando Antonio Mendes Barbosa; E) 12,5%(doze virgula cinco por cento) para os herdeiros do herdeira falecido Djacy Correia Barbosa Júnior; E.1) 4,16%(quatro virgul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 623 E.1) 4,16%(quatro virgula dezesseis por cento) para o herdeiro Gabriel Santiago Vargas Barbosa E.2) 4,16%(quatro virgula dezesseis por cento) para a herdeira Nathalia Santiago Vargas Barbosa E.3) 4,16%(quatro virgula dezesseis por cento) para a herdeira Beatriz Santiago Vargas Barbosa; 17) Que o terreno consistente do lote 10

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 ADVOGADO CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS(OAB: 99217/RS) 2229 Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): LUIS ULYSSES DO AMARAL DE PAULI - RAFAEL ANTONIO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GUAIBA/RS, 27 de julho de 2020. EDUARDO ANTONIO CAMPOS RANZAN Processo Nº ATOrd-0021055-60.2018.5.04.0221 AUTOR PAULINA VARGAS PEREIRA ADVOGADO HENRIQUE SOUZA

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1053 período noturno, aqui consideradas a prorrogação após as 05h00 Somente as horas da jornada laboradas no dia feriado devem ser (cinco horas da manhã) e a hora noturna reduzida, o adicional remuneradas em dobro, não havendo amparo legal para estender noturno pago ao empregado será na razão de 14,02% (quatorze esse pagamento para as horas trabalhadas no dia segui

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 0437466.56.2015.8.09.0051 Justiça firmou o entendimento de que a estipulação de juros superior ao percentual de 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não indica abusividade, servindo a taxa média apenas como parâmetro para averiguar eventual ilegalidade nos juros cobrados. Da mesma forma o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 596 4 , firmando

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1857 adicional noturno com reflexos, o que, consequentemente, permite jornada até as 07h00min, ser apurada, assegurada a sua integração concluir - sobretudo porque nem toda a matéria recursal foi salarial para todos os efeitos legais. analisada, considerando-se prejudicada a apreciação de parte dela - 5.4 - Demais disto, a Reclamada nunca incorporou o adicional d

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1854 que apenas o pedido de adicional noturno com reflexos poderia jus a diferenças de adicional noturno em todo o pacto laboral, ser emendado. assegurada a sua integração salarial para todos os efeitos legais”. Neste contexto, foi viabilizada a emenda que, recebida, ensejou E, em relação ao pedido de adicional noturno com reflexos, em aditamento à defesa pela

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 467 autos e referente ao pagamento da sexta cota do parcelamento PODER JUDICIÁRIO deferido pelo Juízo. JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, determino: 1. Atribui-se força jurídica de ALVARÁ JUDICIAL (Nº 586/2020) ao DESPACHO presente despacho, determinando-se que o senhor gerente da Inspecionando o processo, verifico depósito judicial vinculado aos CAIXA ECONÔMI

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 22 TRABALHO ESTUDANTES A jornada de trabalho dos vigilantes armados, desarmados e fiscais Serão abonadas as faltas dos empregados estudantes para será de 12x36 horas (doze horas de trabalho por trinta e seis de prestação de exame, desde que a empresa seja notificada com descanso), nas seguintes hipóteses: antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas. a