Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 43 ADV: MARIA DO CARMO EGUEZ CALDAS BEZERRA (OAB 681/RO) I. O ordenamento jurídico não reconhece como meio apto a impugnar sentença judicial o denominado “pedido de reconsideração”. II. Assim, recebe-se a petição de fls. 17/18, em observância aos princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas, como recurso de “em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4023 22 Processo 0825774-93.2017.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Marina Alves de Queiroz ADV: MATILDA LIMA DE PAIVA ARANTES (OAB 5242/MS) “F. 14: Já tendo transcorrido o prazo dilatório solicitado, intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações e documentos, nos moldes da decisão de f. 10, im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4280 69 “Observado o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem: 1) o julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc. I, CPC); ou 2) a instrução do feito. Neste caso, poderão apresentar, individualmente ou em conjunto, delimitação das questões de fato controvert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4312 47 Processo 0821376-35.2019.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda Reqte: O.M.F.J. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) I - Encaminhem-se ao Ministério Público para manifestação. Com esta, retornem conclusos para despacho. II - Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3881 30 Processo 0827057-54.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Reqte: D.L.S. - Reqdo: A.S.S. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS) “I - Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, sem pedido de liminar. Considerando que com o início da vigência do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3873 11 - Nº: 0803203-15.2015.8.12.0029 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Naviraí / 2ª Vara Ação Originária : 0803203-15.2015.8.12.0029 / Ação Civil Pública Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante : Município de Naviraí Proc. Município : Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3753 Agravado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Arlethe Maria de Souza Relator :Des. Vladimir Abreu da Silva Juiz Prolator : José Eduardo Neder Meneghelli 7 - Nº: 1400307-66.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3979 7 - Nº: 0840287-66.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0840287-66.2017.8.12.0001 / Mandado de Segurança Impetrante : Denise Batista Monteiro Advogado : Orlando Tomaz Franco Impetrado : Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3990 Suscitado : Juiz (a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públic Interessado : J. P. T. S. (Representado(a) por sua Mãe) K. R. A. T. RepreLeg : Klaiye Regina Alves Teixeira DPGE - 1ª Inst. : Katia Maria Sousa Cardoso (OAB: 3805/MS) Interessado : M. de C. G. Interessado : S. de E. do M. de C. G. - M. Relator :Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4071 241 Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737/MS) Nos termos do artigo 10 do CPC/2015, manifestem-se as impetrantes sobre as informações prestadas pelo Estado de Mato Gro