Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 454 VOLUNTÁRIA - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS CÍVEIS. DIREITOS SUCESSÓRIOS - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (ART. 28, INCISO I). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O Requerimento de Alvará Judicial, regulamentado pela Lei nº 6.858/80, traduz atividade de jurisdição voluntária, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.2. Compete exclusivamente

Diário Oficial ● 01/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.719 PORTARIA Nº 022/2021– DGP/SEAP Belém/PA, 05 DE MAIO DE 2021. Nome: HINGLIA MOURA RABELO, Matrícula nº 5952383; Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Assunto: LICENÇA SAUDE Período: 20/03/2020 a 02/04/2020. Protocolo: 711778 PORTARIA Nº 021/2021– DGP/SEAP Belém/PA, 05 DE MAIO DE 2021. Nome: BRUNO DA CONCEIÇAO FARO, Matrícula nº 5954246; Cargo: AGENTE PENITENCIARIO Assunto: LICENÇA SAUDE Período: 06/04/2020 a 11/04/2020. Protocolo: 711779 PORTARIA Nº

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 696 Participação: ADVOGADO Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVAOAB: 5584 Participação: REQUERIDO Nome: O. F. P.R.Hoje1. Por agora, concedo à Autora os benefícios da gratuidade processual, nesta compreendida custas, despesas, taxas e emolumentos, bem como honorários advocatícios.2. Quero que a Autora acoste sentença, com seu respectivo trânsito em julgado, quanto à definição de a obrigação alimentar p

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 697 a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.§ 2oA tutela de urgência pode se

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 538 imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no

Diário Oficial ● 13/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE JULHO DE 2022 PORTARIA Nº 1947/2022 Objetivo: PARTICIPAR DE INAUGURAÇÃO DE UNIDADES PENAIS. Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94 Origem: BELÉM/DAP Destino: PARAGOMINAS/PA Servidor (es): 54194951 – RINGO ALEX RAYOL FRIAS – SECRETÁRIO ADJUNTO OPERACIONAL; 5914015 – THIAGO VICTOR DA SILVA CHAGAS – POLICIAL PENAL. Período: 28 a 29/6/2022 - Diária(s): 1 e ½ (uma e meia) ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES Secretário de Estado de Administraç�

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 539 Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/05/2021 09:30 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. Ficando V. Sa. INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Vi

Diário Oficial ● 26/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72  diário oficial Nº 34.681 - GSTP, com lotação na Central de Triagem da Cidade Nova - CTCN, em substituição à servidora MARIA JOSÉ TAVARES NEVES, matrícula funcional n° 5381312, em virtude de transferência para outra Unidade Penitenciária, a contar de 01 de setembro 2021. LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ Diretor de Gestão de Pessoas Protocolo: 697035 PORTARIA N°2069/2021-DGP/SEAP/PA Belém-PA, 25 de agosto de 2021. EXCLUIR DA PORTARIA N° 904/2020- GAB/SEAP/PA de 09/10/2020, publ

Diário Oficial ● 01/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33816 67 Sexta-feira, 01 DE MARÇO DE 2019 ANTÔNIO HELENILDO DA SILVA 6000020051 GESSE RODRIGUES BEZERRA JEANNYSON CHRYSTIAN TORRES LOPES 6000020050 JADAILSON FERNANDES MONTEIRO 6000019077 6000018060 PAULO HUGO DA COSTA NASCIMENTO 6000001032 MARLLON BARRETO VARELA 6000020656 JOSE FRANCISCO SANTOS SOARES 6000004426 EWERTON BRENO SOUSA DO NASCIMENTO 6000009515 ANTENOR SILVA DOS SANTOS 6000023008 RAFAEL BRUNO RODRIGUES 6000002133 ENIO RICARDO SOARES

Diário Oficial ● 15/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33921 JAIRO GILFORT REIS DE LEMOS FILHO LEANDRO PANTOJA DE MELO PAULO AFONSO MIRANDA GARRIDO ANTONIO FAGNER DE SOUZA CAVALCANTE SAYRO FERREIRA NOVAES ALDO POLARO CASTRO THIAGO SABINO BEZERRA DE NOJOSA FRANCISCO DA CONCEICAO JOSE NILDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAPHAEL PATRICK DUARTE SENA DE OLIVEIRA ENIO RICARDO SOARES VIEIRA FABIO BRITO DIAMANTINO WANDERSON DE SOUZA RAPOSO JONATHAS AMORIM BRASIL JOSÉ CÉSAR DAS NEVES LIMA FILHO ANDRÉ OLIVEIRA DE MELO OTÁVIO JÚNIOR