Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1775 art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, INTIMAÇÃO apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 313bf86 ao recurso de revista. proferida nos autos. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais AIRR-0000445-33.2019.5.14.0003 - 1ª Turma supracitadas, remeta

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 no que se refere à concessão dos benefícios da Justiça gratuita ao obreiro, por falta de interesse recursal da empresa. 639 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGROAMBIENTAIS E ORGANIZACOES SUSTENTAVEIS - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. No mérito, nego provimento ao recurso do reclamante e dou parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagament

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 965 Agravante(s): 1. SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, 2. GUAPORÉ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e Advogado(a)(s): 1. THALINE ANGÉLICA DE LIMA (RO - 7196) contrarrazões ao recurso de revista. 2. ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR (RO - 2811) Decorrido

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 PORTO VELHO, 22 de Fevereiro de 2016 45 periculosidade já foi satisfeito, porém sem os reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, sendo devido essa repercussão. Requereu JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO o pagamento de 55 minutos "in itinere" por dia de serviço pelo Juiz do Trabalho Substituto deslocamento de Porto Velho até a Usina Santo Antônio, alegando Sen

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96f992c proferida nos autos. 3332 Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 AIRR-0002937-61.2020.5.14.0003 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Lei 13.015/2014 Agravante(s): SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. Lei 13.467/2017 Advogado(a)(s): JOEL HEINRICH GALLO (RS - 66458) Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2187 foi descumprido. O que houve foi somente a adoção de uma prestadas, sendo que em ambos os cálculos o valor devido ao metodologia diferente por parte da reclamada quanto a esta trabalhador seria o mesmo. questão, como se passa a expor a seguir. Essa sistemática de pagamento foi adotada ao longo de todo o O que normalmente acontece é o pagamento do salário norma

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2198 Todavia, isso não significa que o disposto na Súmula nº 132 do TST mensal de trabalho contratada, mas as horas extras efetivamente foi descumprido. O que houve foi somente a adoção de uma prestadas, sendo que em ambos os cálculos o valor devido ao metodologia diferente por parte da reclamada quanto a esta trabalhador seria o mesmo. questão, como se passa a e

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 6087 reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Por fim, de efetivo trabalho, excluindo períodos de afastamento em razão de prequestiona a matéria em argumento. férias ou gozo de benefício previdenciário, por exemplo. A primeira reclamada, GUAPORÉ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE 48. Em terceiro lugar, a condenação deve ser proporcional aos dias MÃO D

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 6103 se quanto à condenação ao pagamento de auxílio-alimentação, bem do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, sob pena de impor às como multa normativa. Pugna, também, pela exclusão do reclamadas a produção de prova negativa. reconhecimento da responsabilidade subsidiária e a condenação do 47. Em segundo lugar, a condenação deve ser limitada ao período recla

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 508 O autor, nas razões das fls. 663-671, pretende o reconhecimento: Por certo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, estatui da legitimidade passiva do réu Edésio condenando-o de forma que é dever do estado prestar assistência jurídica integral e gratuita solidária/subsidiária com as demais recorridas; da responsabilidade aos que comprovarem in