Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1997 RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2004 O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/ BA. - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador) - Joabe dos Santos Souza (OAB: 350127/SP) Nº 9000364-64.2005.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura M

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2002 DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBST

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1994 RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1991 INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) Nº 9000190-36.1997.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Vilma da Silva Generali - Ma

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1986 - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1989 PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RIT

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1999 Souza (OAB: 350127/SP) Nº 9000298-50.2006.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Maria Cecilia Santiago - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DEC

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2001 SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NE

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Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1990 ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.045.472/BA. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Advs: Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) (Procurador) Nº 9000174-67.2006.8.26.0090/50002 - Processo Fís