TJSP 13/05/2016 -Fc. 1986 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IX - Edição 2115

1986

- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE
DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA
LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA
IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Advs: Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/SP) (Procurador)
Nº 9000031-39.2010.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Cbh Cia Brasileira de Habitação - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/SP) (Procurador)
Nº 9000032-24.2010.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Joveniano Monteiro da Silva - Agravado: Ahmad Mohamed Smaili - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL –
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO
DO DECIDIDO.1. SE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM
JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL
DEVE SER MANTIDA.2. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA
DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE
TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA. - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) (Procurador)
Nº 9000036-95.2009.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Joao Negrisoli - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE
DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA
LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA
IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/BA.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Advs: Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) (Procurador)
Nº 9000043-53.2010.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Construarc Sa Construções - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Janaina Rueda Leister (OAB: 185777/SP) (Procurador)
Nº 9000044-38.2010.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravado: Comander Materiais Eletricos Ltda - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
DISPOSTO NO § 8º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.830/80, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL INCIDE O IPTU, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. Nº 1.045.472/
BA. - Advs: Janaina Rueda Leister (OAB: 185777/SP) (Procurador)
Nº 9000071-31.2004.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Agravante: Juizo Ex Officio - Agravado: João Holzschuh - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO – CDA TITULARIDADE - MATÉRIA IDÊNTICA AO
RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.1. SE A
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS É IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO
DE MÉRITO DA MATÉRIA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL DEVE SER MANTIDA.2. A
QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, NA FORMA DO
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