Seção III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 SUCUMBêNCIA àQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMóVEL, DEVIDAMENTE CITADO – STJ-3ª TURMA, RESP. 10.151-RS, REL. MIN. DIAS TRINDADE, DJU 24.2.92, P. 1.868). OUTROSSIM, FIXO OS HONORáRIOS AO CURADOR ESPECIAL QUE FUNCIONOU NO PRESENTE FEITO EM 5 UHD (UNIDADE DE HONORáRIOS DATIVOS), CORRESPONDENTE A R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), CONFORME PORTARIA Nº 293/

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DE USUCAP IAO NAO CONTESTADA, NAO CABE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMENTE CITADO S TJ-3 TURMA, RESP 10 151-RS, REL MIN DIAS TRINDADE, DJU 24 2 92 , P 1 868) OUTROSSIM, FIXO OS HONORARIOS A CURADORA ESPECIAL QU E FUNCIONOU NO PRESENTE FEITO EM 10 (DEZ) UHD"S (UNIDADE DE HONOR ARIOS DATIVOS, CONFORME PORTARIA N 29

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO I - Relatório. RÉU ADVOGADO TRIGOVITA LTDA.ajuizou embargos de declaração alegando, em Intimado(s)/Citado(s): suma,que a sentença padece de vícios, aos argumentos expedidos 5191 GUILHERME DE SOUZA FERNANDES LEAO(OAB: 139145/MG) TRIGOVITA LTDA Artur Soares Machado Neto(OAB: 64903/MG) - PAULO APARECIDO FERREIRA às fls. 395/400. É o relatório, em sínt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1885 aos interesses da embargante, mas não houve omissão.Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1962 da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão.Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1654 Nacional de Seguro Social - INSS - VISTOS. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição na decisão proferida. Nada nela há a declarar. Em verdade, o embargante deseja modificar a decisão proferida. Acertada ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1671 de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em que se discutisse o acerto da sentença. “Contradição externa. ‘Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado’ (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1665 da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro da sentença. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1667 demandada, no prazo concedido, conclusos, para extinção, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV (ausência de pressuposto para a constituição do processo citação), do Código de Processo Civil. Prov. Int. Artur Nogueira, 18 de janeiro de 2012. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1660 la a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir a sentença o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, n�