Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2226 DESPACHO/DECIS¿O 1. Designo o dia 14/05/2019, às 11h:20min, para realizaç¿o de audiência conciliaç¿o, instruç¿o e julgamento, que ocorrerá em regime de mutir¿o. 2. Intime-se a Requerida para comparecimento a audiência designada, cientificando-a de que o n¿o comparecimento implica na presunç¿o de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9099/95), com julgamento im

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 784 COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO PROCESSO Nº 0002588-82.2013.8.14.0058. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ¿ DPVAT. REQUERENTE: SEVERINO BATISTA DE ALBUQUERQUE. (ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA OAB/PA 18.255-A). REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. (ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS OAB/PA 16.292 e MARÍLIA DIAS ANDRADE OAB/

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1614 de vedação à transação nas demandas que versarem sobre direitos indisponíveis, exceto se houver expressa autorização legal. Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA no seguinte sentido: 1- CITE-SE o requerido para apresentar contestação, na forma da lei. 2- Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, se desejar, impugnar a contestação, no prazo legal. 3Decorrido o prazo assinalado an

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2225 Nº PROCESSO: 00058985620178140123 REQUERENTE: FRANCISCO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DRA. MARIA CREUZA SOARES BARBOSA, OAB/PA: 25.541 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ ¿ CELPA ADVOGADO: DRA. ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA: 11.307-A ADVOGADO: DR. BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA: 8.770 DESPACHO/DECIS¿O 1. Designo o dia 14/05/2019, às 12h:00min, para realizaç¿o de audiência conc

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2227 para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimaç¿o judicial daquelas que n¿o comparecer¿o voluntariamente, desde que o faça até cinco

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1775 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Autos nº 0009535-38.2019.8.14.0028 DENUNCIADO: JAMES DE BRITO PHILOCREAO ADVOGADOS: GETÚLIO DE SOUZA JÚNIOR OAB/PB 20.686 MARCELA NASCIMENTO LOPES OAB/PB 24.629 DANIEL RODRIGUES DA SILVA OAB/PA 19.883 DESPACHO Designo audiência de suspens¿o condicional do processo para o dia 03/12/2020 às 11 horas e 23 minutos, a ser realizada em regime de mutir¿o

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2160 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Autos nº 0011352-40.2019.8.14.0028 DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA REIS DENUNCIADO: DEUSDETE SILVA DE SOUSA FILHO ADVOGADO: DR. FABIO JESUS DA COSTA OAB/PA 14.825 DESPACHO Designo audiência de suspens¿o condicional do processo para o dia 03/12/2020 às 11 horas e 45 minutos, a ser realizada em regime de mutir¿o junto ao Sal¿o do Tribunal do Júri

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 470 COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL I N T I M A Ç Ã O O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Marabá, no uso de suas atribuições legais, etc... Por meio deste fica INTIMADO o advogado(a): Dr.(a) ROBERTO

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2304 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Autos: 0014652-10.2019.8.14.0028 Acusado: ANTONIO FRANCISCO PERERIA DOS SANTOS Advogado: DR. RAPHAELL LEMES BRAZ OAB/PA 24.451-B DESPACHO Designo audiência de suspens¿o condicional do processo para o dia 03/12/2020 às 12 horas e 15 minutos, a ser realizada em regime de mutir¿o junto ao Sal¿o do Tribunal do Júri desta Comarca. Para tanto, cumpram-se a

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1292 13.500,00, previsto no art. 3º, alínea ¿b¿, da Lei n.º 6.194/74, deverá ser proporcional ao grau da invalidez permanente, conforme a Tabela de Danos Corporais da Medida Provisória n.º 451/2008. Na espécie, a parte demandante n¿o recebeu qualquer valor administrativamente, entretanto, n¿o faz jus ao recebimento da indenizaç¿o, vez que n¿o ocorreu invalidez permanente, conforme verifica-s