Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 EXTO), APLICADO EM RAZAO DA REINCIDENCIA, FIXO A REPRIMENDA, DEFI NITIVAMENTE, EM 880 (OITOCENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOS TO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. B) DO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 M VISTA QUE OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS. O COMPORTAMENTO DA VITI MA EM NADA INFLUIU NA ACAO DO REU E PREJUDICAM O CONDENADO. QUANT O A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMA COES NOS AUTOS, NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICAR O CONDENADO. FIXO A PENA BASE EM 03 ANOS DE RECLUSAO. APLICO A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA EM RAZAO DA CONDENACAO DECRETADA NOS AU

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E, AINDA, A SITUACAO FINAN CEIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 05 (CINCO) DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM RA

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 2932B 25397 142785 17380 MT GO MG DF - Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA DIOCLECIANO THIAGO DE CASTRO PIEDADE CLAUDIA QUEIROZ ARAUJO RAFAEL FURTADO AYRES DESPACHO : 201302825156 FICAM OS PROCURADORES DAS PARTES PETICIONANTES DOUTOR JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO, DOUTOR ALBERI PIRES DA SILVA, DOUTOR WILSON ADRIANO DE Sá, DOUTORA FERNANDA FERREIRA ALENCAR, DEVIDAMENTE INTIMAD

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CIRCUNSTANCIAS, VIAVEL NA HIPOTESE EM QUE O AGENTE QUE CONFESSA O DELITO E POSSUI APENAS UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO) SO BRE AQUELA (CONFISSAO), AGRAVO A PENA EM 03 (TRES) MESES (COM A P REVALENCIA DA REINCIDENCIA, OCORRE O AGRAVAMENTO DA PENA, ENTRETA NTO, EM MENOR PATAMAR EM RAZAO DESTA ATENUANTE), PERFAZENDO A PEN A EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA R

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 VALORADA COMO MAUS ANTECEDENTES, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM ) AUMENTO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRA S ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMAC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ESTA SENTENCA. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INICIALMEN TE FECHADO PARA O SENTENCIADO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, B, C/C 3 DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1 E 4, ARTIGO 63 DA LEI FEDERAL N 11.343/2006, ORDENO, DE OFICIO: DETERM INO A INCINERACAO DA INTEGRALIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS, INCLUINDO-SE A FRACAO EVENTUALMENTE GUARDADA

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 A REPRIMENDA EM 4 (QUATRO) MESES, POR TRATAR-SE DE REU MULTIRREN CIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, E INEXISTINDO A TENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO, TORNO DEFINITIVA A R EPRIMENDA EM 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA P ENA (ARTIGO 33, 2, A, DO CP). 3) DO CONCURSO F

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 DA TENDO A VALORAR. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS AO REU, JA QUE EXERCIA FUNCAO RELEVANTE E DE LIDERANCA NO GRUPO DELITUOSO. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVA CAO DO CRIME (CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERADA D ESFAVORAVEL CIRCUNSTANCIAS DO CRIME) FIXO A PE

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 TERCEIRA ETAPA, APLICA-SE A MAJORANTE DE 1/3 (UM TERCO) PREVISTA NO ART. 155, 1, DO CP, JA QUE CONSTA DA DENUNCIA QUE O CRIME OCO RREU POR VOLTA DE 1H30 DA MADRUGADA. TORNO A PENA DEFINITIVA, ENT AO, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. AUSENTES INFORMACOES SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DO RE U, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINT