Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8373 depositada oportunamente. Esclarece, ainda, que "está em a partir de 2015. negociações com a Caixa Econômica Federal para o parcelamento É certo que a remuneração do empregado é composta não só pelo do Débito Fundiário, conforme já foi feito em outras épocas, salário pago em dinheiro, mas também pelas vantagens "in natura", documento anexo. Logo que d

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capita não deve ser tida como único meio de prova da condição de miserabilidade do beneficiado. De fato, não se pode admitir a vinculação do Magistrado a determinado elemento probatório, sob pena de cercear o seu direito de julgar. 7. Recurso Especial provido." (STJ, REsp. nº 1.112.557/MG, 3ª Seção, Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 28/10/09, v.u., DJ 20/11/09) Dessa forma, pacificou-se o entendimento no sentido de que a comprovação de a parte autora possuir (ou não) mei

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7788 O próprio obreiro admitiu na inicial que "sempre foi cumpridor de a título de progressão (fls. 28/32). seus deveres. Por tal mister, se recusou a assinar o aviso prévio ao Não há dúvidas, portanto, que o reclamante, ainda como ser demitido. Motivo pelo qual a reclamada ajuizou consignação em empregado da reclamada, passou a prestar serviços em prol do pagame

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/12/2017 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ============================================

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2358 Intimado(s)/Citado(s): Com a resposta, renove-se o ofício de Id. 022222a quanto à - BANCO BRADESCO S.A. Prefeitura de Montes Claros. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2021. CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO Decorrido o prazo acima ou oferecidas as contrarrazões, remetam- Processo Nº ATOrd-0010358-

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 Neste sentido é o entendimento desta Corte de Justiça Goiana: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO FEITO POR NÃO TER SIDO INTIMADO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORT

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 dias, contados da data da efetiva movimentação dos valores, conforme acima determinado. O prazo de validade do presente alvará é de 90 dias, a contar de sua expedição. Cumpra-se na forma da Lei frs. BRASILIA/DF, 29 de setembro de 2020. OSVANI SOARES DIAS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001249-18.2010.5.10.0103 RECLAMANTE DISON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO FEITO POR NÃO TER SIDO INTIMADO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. USO DE VEÍCULO PÚBLICO EM B

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Por tais fundamentos, não há falar em honorários de sucumbência 3384 Fundamentação no caso dos autos, ante o ajuizamento da ação antes de 11/11/2017, quando não havia direito a tal verba. Vistos. Convolo em penhora o bloqueio BACENJUD (ID cd5c536 - 9ff6786). III) DISPOSITIVO Intime-se o executado, por seu procurador, para fins legais. Decorrido o prazo, sem mani

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO ADV REQDO : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 141627-51.1997.8.09.0137 ( 9701416279 ) 4148 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA KAM PHM 5734 GO - ABADIA ATAIDES DA COSTA 15480 GO - CRISTINA ARANTES DANTAS AGUIAR 37969 GO - ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA 42369 GO - KARITA BARBOZA GOU