Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3267 pessoa de seu advogado sobre a constrição judicial ora noticiada (artigo 829, caput e § 1º, combinado com os artigos 513, caput, e 530, todos do Código de Processo Civil de 2015), bem como sobre a possibilidade de oferta de impugnação, no prazo de quinze dias, a contar da intimação (artigo 525, caput, do Código

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 703 24/07/2006 requereu o benefício (NB 142.028.296), o qual foi indeferido por falta de comprovação do período de carência. Juntou documentos (fls. 8/35) Devidamente citado, o requerido ofereceu contestação (fls. 49/50) em que, após discorrer sobre as normas aplicáveis ao caso em tela, pugnou pela improcedência do pedido. Apontou que o requerente está aposentado pelo re

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Exposição Normalizados (NEN)", hei por bem converter o julgamento em diligência para, excepcionalmente, facultar à parte autora, no prazo de 15 dias, juntar novo PPP de acordo com tal regramento para os períodos posteriores a 01/01/04. Após, vista ao INSS pelo mesmo prazo. Expirados os prazos antes concedidos às partes, conclusos. ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: CERTIFICO E DOU FÉ que a parte autora foi devidamente intimada da data designa

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 197 201 SILVA MOREIRA, levantar junto a Prefeitura de Cedro, os valores depositados em nome de FRANCISCO MOREIRA DE ALCÂNTARA. Expeça-se desde logo o ALVARÁ. Custas a recolher. Expedido e entregue o ALVARÁ a quem de direito e transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. P. R. I. Cedro, 24 de março de 2011. Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz de Direito”�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 421 requerido, apesar de devidamente citado (fls. 26), não contestetou a ação, decreto-lhe a revelia, reputando como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art 344, do vigente CPC, solvo se do contrário resultar a prova dos autos, o que será avaliado por ocasião da sentença. Declaro, pois, saneado o processo, informando que será julgado no estado em que se en

Caderno 1 - Administrativo ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 708 75 contratação destinada a atender necessidade temporária e excepcional; CONSIDERANDO que a obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das regras mais importantes e conhecidas da nossa Constituição, pois por meio dela se concretiza o ideal do regime democrático, ou seja, o de dar oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço p�

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 200 367 amparo legal no artigo 226, §6.º, da Constituição Federal, e está bem documentado, sem entraves ou impedimentos ao reconhecimento do pleito. Ante o exposto, considerando os documentos trazidos aos autos e atento ao parecer do Ministério Público supra, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal FRANCISCO MENDES CORREIA e MARLENE GONÇALO DE SOUSA. Sem cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2876 certidão negativa do sr. Oficial de Justiça lançada a fl. 62, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). - ADV: ALEXANDRE XAVIER DOS REIS (OAB 314251/SP) Processo 0006295-05.2018.8.26.0008 (processo principal 1004123-73.2018.8.26.0008) - Cumprimento Provis�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1872 567 título de danos morais, em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada, corrigido monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, a partir da data desta sentença. Do recurso de agravo retido Conforme redação do art. 994, do Código de Processo Civil, o recurso de agravo retido deixou expressamente de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1817 providências do que segue: ( ) INVENTARIANTE ( ) CURADOR ( x ) REQUERENTE ( ) REQUERIDO ( ) EXEQUENTE ( ) EXECUTADO: Fls. 113/115: ciência (resposta do ofício da empregadora). Int. - ADV VANESSA FERNANDA PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 279413 405.01.2009.046366-0/000000-