Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS TAO SOMENTE COMO MEDIDA DE POLI TICA CRIMINAL. INTIMEM-SE O SENTENCIADO ( ENDERECO INDICADO NA GU IA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 41/42 DO PEP ) , O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. WANESS A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 43942-11.2016.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/06/2016, DJE 2051 DE 21/ 06/2016) (GRIFEI) HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PR EVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS. BONS PREDICADOS. PRESUNCAO DE INOCENCIA. EXCESSO DE PRAZO. 1- A PRESENCA DE BONS PREDICADOS PES SOAIS E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNC

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 DA SEGREGACAO PROVISORIA COMO FORMA DE SE RESGUARDAR TAMBEM A ORD EM PUBLICA. NESSE SENTIDO E O REMANSOSO ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IAL DA SUPREMA CORTE, SENAO VEJAMOS: () 1. PRISAO PREVENTIVA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, EVIDENCIADA NO FUNDADO RISCO DE O PACIENTE DESTRUIR PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE SUA AUTORIA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. 2. SEGREGAC

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 S) DIAS. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO .NO PRESENTE CASO, NAO HA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA, DIANTE DA QUANTIDADE DA PENA QUE FOI APLICADA AO REU.PASSO A DOSA R A PENA DO ACUSADO WEVERSON.HAVENDO CONCURSO MATERIAL SOMO AS PE NAS TOTALIZANDO EM 10 (DEZ) ANOS E 04 (QUAT

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 REQUERENTE : KJGC MPEG JPC REQUERIDO : MNRG ADV REQTE : 00006 GO - . 14312 GO - JUARINA BISPO FERREIRA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA 201600049987 AOS 16 DE AGOSTO DE 2017, NESTA CID ADE E COMARCA DE SAO DOMINGOS/GO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA D O EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA SUBSTITU TA, DRA. THAIS LOPES LANZA MONTEIRO O I. REPRESENTANTE DO MIN

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO PELAS MEDIDAS CAUTELAR ES ANTE A EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS, RESSALV ANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 282, INCISO I, C/C ART. 319, INCISO VI, AMBOS DO CPP, QUE N AO E O CASO. ADEMAIS, A ACAO PENAL JA ENCONTRA-SE EM FASE FINAL, AGUARDANDO O RETORNO DE CARTA PRECATORIA, PARA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 QUE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA INSTRUCAO PROCESSUAL, VISANDO AINDA ASSEGURAR A PLENA APLICACAO DA LEI PENAL. SALIENTE -SE QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PATRIA JA FIRMARAM ENTENDIM ENTO DE QUE O MODO DE ATUACAO, OS MOTIVOS, A REPERCUSSAO SOCIAL, A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES E A CONFIANCA DA POPULACAO NOS MEC ANISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AO CRIME, SAO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 I-SE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO PELAS MEDIDAS CAUTELARES ANT E A EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS, RESSALVANDO-S E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 282, INCISO I, C/C ART. 319, INCISO VI, AMBOS DO CPP, QUE NAO E O CASO. DESSE MODO, EM RAZAO DA GRAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E PELO QUAL O REQUERENTE FOI DENUNCIADO, DEN

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 201 7. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383245-08.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2168 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALINE ALVES DE SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201603832453 INIC

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 102419-42.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE DA GAMA NETO VITIMA : MICHELE MEDEIROS DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201701024190 TENDO EM VISTA QUE A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO JOSE DA GAMA NETO , FILHO DE MOANA A NDREIA DA GAMA OLI