Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 , CAPUT, DA LEI 8.429/92, UMA VEZ QUE CUSTEOU O TRANSPORTES DOS T ORCEDORES SEM LEI ESPECIFICA PARA TAL FIM. NO ENTANTO, MALGRADO A CONDUTA COMISSIVA TENHA OCASIONADO A VIOLACAO DO DEVER DA LEGALI DADE, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE DANO AO ERARIO, MORMENTE POR TER O DEMANDADO SE PAUTADO NA DOTACAO ORCAMENTARIA, CONFORME SE V E A FL.17 (QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESA

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 DE INSCRICAO PARA O CONCURSO (DOCS. DE FLS. 21 E 30). A PARTE REQ UERIDA PUGNOU PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, POR AUSENCIA DE DIREIT O LIQUIDO E CERTO A REABERTURA DO PRAZO PARA POSSE, DECORRENTE DA OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE NA CONVOCACAO DO IMPETRAN TE PARA TOMAR POSSE, POR TODOS OS MEIOS PREVISTOS NO EDITAL E POR CARTA REGISTRADA, COM AVISO DE RECEBIMENTO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 COUBER, O TITULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL. NA HIPOTESE, E PATENTE SUBMETER-SE O CASO AS REGRAS DO DIREITO CONSUMERISTA, P ELA QUAL, RESPONDE A EMPRESA RE, OBJETIVAMENTE, COMO FORNECEDOR D E SERVICOS, PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, CONFORME DETERMIN A O ART. 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INDEPENDENTEMENTE DA PERQUIRICAO DA EXISTENCIA DE CULPA. A PRE

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 O VALOR EXORBITANTE DA MESMA. POR TAIS RAZOES, REQUER A ANULACAO DA MULTA OBJETO DO PRESENTE FEITO OU, CASO NAO SEJA ESSE O ENTEND IMENTO DO JUIZO, QUE ENTAO SEJA REDUZIDA A SANCAO PECUNIARIA EM V ALOR EQUIVALENTE A VANTAGEM AUFERIDA PELA REQUERENTE E PROPORCION AL A CONDUTA. REQUER, POR FIM, A CONDENACAO DA DEMANDADA AO PAGAM ENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. J

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 219 efetividade à garantia do "due process of law" e a tornar mais intensa, pelo banimento da prova ilicitamente obtida, a tutela constitucional que preserva os direitos e prerrogativas que assistem a qualquer acusado em sede processual penal. Doutrina. Precedentes. - A doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos "frutos da árvore envenenada") repudia, por constitucionalmente inadmissÃ-veis, o

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1069 COMARCA DE ACARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ACARÁ RESENHA: 28/10/2021 A 10/11/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA - VARA: VARA UNICA DE ACARA PROCESSO: 00036119620198140076 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA SANTOS A. DE MENDONCA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/11/2021 REQUERENTE:IZABEL MENDES PAES Representante(s): OAB 17446 - DRIELY TATYAYA COST

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 107 ALEGAÃÃO DE INEXISTÃNCIA QUANTO Ã INCONSTITUCIONALIDADE NA DISTRIBUIÃÃO QUANTITATIVA DE VAGAS NAS CLASSES DAS CARREIRAS DO PODER JUDICIÃ?RIO. SENTENÃA QUE JÃ? RECONHECEU A AUSÃNCIA DE OFENSA AOS PRINCÃ?PIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSE PONTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 107 ALEGAÃÃO DE INEXISTÃNCIA QUANTO Ã INCONSTITUCIONALIDADE NA DISTRIBUIÃÃO QUANTITATIVA DE VAGAS NAS CLASSES DAS CARREIRAS DO PODER JUDICIÃ?RIO. SENTENÃA QUE JÃ? RECONHECEU A AUSÃNCIA DE OFENSA AOS PRINCÃ?PIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSE PONTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE P

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 257 sede de revis?o criminal, suscitar a referida nulidade da prova, por for?a da preclus?o. 3. Revis?o conhecida e julgada improcedente. Decis?o un?nime. ACÓRDÃO: 217521 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 9 7 1 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Açã

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3935 razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência¿. Art. 8º. do CPC São deveres das partes nos termos do art. 77, IV, do CPC, cumprir com exatidão as DECISÃES JURISDICIONAIS, DE NATUREZA PROVISÃRIA OU FINAL, e NÃO CRIAR EMBARAÃOS à SUA EFETIVAÃÃO. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do pro