Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 263 tamb?m policial militar, confirmou que a guarni??o recebeu a informa??o da venda de entorpecentes na passagem Cipriano Santos, acompanhada das caracter?sticas de quem estaria traficando. Ao chegarem ao local, localizaram as pessoas com as caracter?sticas repassadas, efetuando, em seguida, as pris?es. Alegou que havia muitas den?ncias de que naquela localidade ocorria o tr?fico de entorpecentes, bem como q

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 265 APELA??O. CRIME DE AMEA?A E CONTRAVEN??O PENAL DE VIAS DE FATO NO ?MBITO DOM?STICO E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA V?TIMA TEM ESPECIAL VALOR PROBANTE EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. RECHA?ADA A TESE DE INSUFICI?NCIA DE PROVAS. CONDENA??O MANTIDA. APELO IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. Ao contr?rio do que alega a defesa, observa-se

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3445 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N?. 0005690-42.2012.8.14.0028, Bele?m, 21 de julho de 2015. J.C. - NADJA NARA COBRA MEDA Relatora Designada) ?????????Assim, a vinculac?a?o do julgador ao pedido de absolvic?a?o feito em alegac?o?es finais pelo Ministe?rio Pu?blico e? decorre?ncia natural do sistema acusato?rio, preservando com isso a separac?a?o entre as func?o?es no processo.? ?????????Est?o pres

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3427 absolvic?a?o quando, em alegac?o?es finais do Ministe?rio Pu?blico, houver pedido nesse sentido, pois, neste caso, haveria ause?ncia de pretensa?o acusato?ria a ser eventualmente acolhida pelo julgador. II O sistema acusato?rio funda-se no princi?pio diale?tico que conduz um processo de sujeitos que tem suas func?o?es absolutamente distintas, a de acusac?a?o, a de defesa e a de julgamento. O Magistra

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1372 copo n?o atingiu sua m?e. Disse que ao tentar apartar a briga entre a acusada e sua m?e, teria sido agredida pela acusada?e nesse momento seu marido veio e o acusado foi embora.? A ?nica testemunha ouvida a senhora Leila Cristina Baena, afirmou que ? vizinha dos acusado, que presenciou os fatos disse que o acusado Jhonni n?o agrediu a Lucidea em nenhum momento, que ele tamb?m n?o agrediu a?filha dela (

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 493 acusados JOS? LEANDRO DAVI DA SILVA E JO?O SOUZA DA SILVA. (fls. 154/155), foi certificado que os mesmo n?o haviam sido citados fl. 163 .A seguir foi realizada a cita??o e os autos foram remetidos ? Defensoria P?blica para resposta escrita. Fl. 164.E Somente em 06.09.2018 foi apresentada a resposta escrita pela Defensoria P?blica (fls. 175/176. Em 01.04.2019 foi designada a audi?ncia de instru??o e julgam

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 AUTOS NR. : 1846 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BELMIRO CAIXETA DE QUEIROZ VITIMA : CIBELE DA ABADIA SOUZA DE JESUS ADV ACUS : 32742 DF - RAFAEL DIAS PETTINATI DESPACHO : AUTOS N.: 201701484085 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO EM SEDE DE RESP OSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXIST ENC

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ART. 15 7 , 2 , INCISO I DO CP, A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE TRES MESES, ABSOLVENDO-SE O ADOLESCEN TE GUILHERME HENRIQUE BORGES RIBEIRO, EM RAZAO DE ESTAR PROVADO Q UE ELE NAO PARTICIPOU DO ATO INFRACIONAL EM TELA NOS TERMOS DO AR TIGO 386, INCISO IV DO CPP . A DEFESA DO REPRESENTADO GUILHERME H ENRIQUE ASSIM MANIFESTOU : MM. JUIZA, DIANT

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FEVEREIRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 191852-88.2017.8.09.0100 2435 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA JULIO CESAR SILVA RAQUEL RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA 40205 DF - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201800022950 DESPACHO REPORTO-ME AO DESPACHO PROF ERIDO NOS AUTOS EM APENSO. LUZIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3531-35.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE LUIZ RO