Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 279 de pré-assinalação desse período nos cartões de ponto, nos termos Assim, está provado que o reclamante não usufruía integralmente o do art. 74, § 2º, da CLT. Precedentes. Com efeito, resultando intervalo mínimo legal de 1h para repouso e alimentação, enquanto incontroverso nos autos que não havia a pré-assinalação do motorista na reclamada. intervalo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1294 Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8129199-23.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. REU: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA. Vistos etc. OR EMPREENDIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 143 583.00.2008.146056-1/000000-000 - nº ordem 870/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - KEVORK BAMBOKIAN X SIRAGAN BAMBOKIAN E OUTROS - Fls. 728/733 - Sentença nº 873/2011 registrada em 14/04/2011 no livro nº 532 às Fls. 121/126: Ante o exposto, julgo a ação parcialmente procedente para: a) declarar a nulidade parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2092 pagamento das parcelas referidas no termo de aditamento com tais cheques, poderia o devedor fazer constar expressamente no aditivo contratual essa quitação, sendo certo que não há qualquer menção nesse sentido naquele documento. Constata-se, ainda, que os cheques foram pré-datados para a data máxima de 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 147 Minas Gerais Diário do Executivo A Secretário de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromissos e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022, DESTINAÇÃO: 445042 - DESPESAS DE CAPITAL, conforme RELAÇÃO 22/ 2022. Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2022. Igor de Alvarenga Oliveira I Rojas Secretário d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

150 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 0,00 22/10/2023 0,00 31/05/2024 0,00 20/06/2023 Monte Carmelo Aditivo De Meta - Aquisição De Material Permanente Para Premio Escola Transformação Aditivo De Meta - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento - Emenda Parlamentar Aditivo De Vigência - Aquisição De Mobiliário E/Ou Equipamento Escolar - Emenda Parlamentar Aditivo De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar 0,00 31/12/2024