Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 561 neutra; b) Antecedentes criminais:o réu possui vasto registro criminal (fls. 592/593), inclusive com constatação de sentença condenatória transitada em julgado. Desta forma, esta circunstância será valorada negativamente; c) Conduta Social: não há dados técnicos nos autos para aferi-la não podendo, assim, ser valorado; d) Personalidade: não há dados técnicos nos a

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 983 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 982 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 981 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 981 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 982 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 983 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 768 Morais Freitas. Providências necessárias. Icapui/CE, ____ de ____ de 2019. MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito Auxiliar da 12ª ZJ ADV: ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA (OAB 21907/CE) - Processo 0004217-20.2013.8.06.0089 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - DENUNCIADO: Auderley Martins da Costa - Encerrada a instrução (fls. 255/255v) e tendo h

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 768 Morais Freitas. Providências necessárias. Icapui/CE, ____ de ____ de 2019. MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito Auxiliar da 12ª ZJ ADV: ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA (OAB 21907/CE) - Processo 0004217-20.2013.8.06.0089 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - DENUNCIADO: Auderley Martins da Costa - Encerrada a instrução (fls. 255/255v) e tendo h

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DECISAO integram o conceito analítico de crime) 3 - Para guardar proporcionalidade com a condição econômica do réu (mecânico, assistido durante todo o processo pela Defensoria Pública), justificável a redução do valor indenizatório para R$ 3.000,00. 4 - Pena reformulada: 2 anos e 7 meses de detenção, regime inicial aberto. 5 - Apelo conhecido e parcialmente