Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Processo Nº ATSum-0011034-51.2019.5.03.0113 AUTOR CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO JOSE VICENTE DOS SANTOS(OAB: 56289/MG) RÉU APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA ADVOGADO JOSE ROBERTO ZAGO(OAB: 98053/SP) PERITO ALEXANDRE MOTA CORREA PERITO CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA 2566 “No exercício da função de Assistente Operacional, a Reclamante realizou as seguintes ativid

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5911 108/126 coletivos, e quando couber, individual, no âmbito da prestação sanitária legalmente devida, (Resolução PGJ/MP/RR nº 07, de 24 de novembro de 2014); Considerando que às Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior competem atribuições genéricas para atuar em todos os casos de interesse ministerial da localidade (Resolução PGJ/MP/RR nº 07, de 24 de novembro de 2014); Ministério Público Boa Vista, 2 de fevereiro

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5760 126/137 positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção responsabilizando-se pe

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA 2568 Quando necessário em caso de falta da funcionária, ficava no atendimento dos pacientes. Levando as fichas dos mesmos para os médicos realizarem as consultas. PODER JUDICIÁRIO Auxiliava a gerência do posto na área administrativa. JUSTIÇA DO TRABALHO Realizava solicitação de materiais médicos como (agulhas, seringa

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5760 113/137 II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projet

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5789 161/167 intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos-sentinela e incidentes c

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5760 129/137 para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), caracterizando-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situ

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5760 132/137 Considerando que “no Brasil, a atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários dos serviços de saúde, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, sendo fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equi

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5911 115/126 às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Constituição Federal, art. 196); Considerando que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, bem como cabendo ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 11130 mérito, nestes pontos, nos termos do art. 330, I, c/c o art. 485, I do contados da intimação específica, após o trânsito em julgado desta CPC. sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias, em favor do autor. Em caso de omissão, a Secretaria da Vara procederá à devida anotação, nos termos do 3 – RESPONSABILIDADE SOLI