Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5396 Não há se falar em hora noturna reduzida para a apuração do extras e ter havido a violação ao limite de onze horas entre duas tempo do intervalo, por falta de previsão legal, assim como para jornadas foi de apenas vinte minutos e a autora sempre fruiu de apurar as horas extras, pois estas ocorreram exclusivamente em descanso semanal aos domingos. horário diur

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6309 O mesmo pode se dizer em relação à ausência de recolhimentos previdenciários, sendo que apenas se demonstrado que a parte Após a comprovação dos depósitos do FGTS acima deferidos, autora não usufruiu benefício previdenciário em razão da conduta deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento do respectivo da ré, poderia ficar configurada ofensa aos

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6302 §8º da CLT, no valor de um salário da parte autora. Considera-se dano moral a ofensa aos direitos da personalidade (art. 5º, V e X, CRFB/88). Trata-se de dano que atinge o patrimônio Multa dos art. 467 da CLT imaterial da vítima e que é ínsito à ofensa, não havendo necessidade de se demonstrar sua ocorrência (dano "in re ipsa"), isto é, basta a demonstração

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5764 2013 e em janeiro de 2014, verifico que a ré pagou corretamente o Versando a lide sobre contrato de trabalho subordinado, honorários reajuste salarial de 8% previsto na Convenção Coletiva de Trabalho advocatícios sucumbenciais são indevidos - IN 27/05 TST. Embora de ID. 719ccb1. a parte autora seja beneficiária da gratuidade de justiça, não está assistida pe

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 6184 à concessão do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998/90 e da Resolução nº 467/05 do CODEFAT, cabendo ao Ministério do Litigância de má-fé Trabalho a aferição dos demais requisitos legais no momento do encaminhamento. Em execução, não procedida a entrega das Não verifico nos autos qualquer conduta da parte ré que se guias, a obrigação de fazer

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 637 pagamento do salário por prazo superior a noventa dias, por postulação da exordial. comprometer a regularidade no cumprimento das obrigações pelo CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita nos empregado, assim como afetar a sua capacidade de prover o termos da Lei 1.060/50, vez que expressou a insuficiência financeira próprio sustento e da s

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 6484 ausência de depósitos do FGTS, por si só, não dá ensejo a a) das 07h00min às 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira, com indenização por danos morais, julgo improcedente o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, e aos sábados das 07h00min às indenização por danos morais quanto à supressão do FGTS. 12h00min, sem intervalo. Em relação ao inadim

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 158 reais). à de escravo, nos termos da súmula nº 36 deste E. TRT, razão pela Analiso. qual mantenho o "decisum". Sobre o tema, a Súmula nº 36 deste E. Tribunal Regional do Esse foi o voto que prevaleceu no particular, entretanto, em Trabalho da Oitava Região assim prescreve: cumprimento ao que determina o art. 941, § 3º, do CPC de 2015, "TRABALHO FORÇADO, DE

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2362 Não bastasse, quanto aos descumprimentos apontados sem a A testemunha ouvida em audiência informou que trabalhou com a respectiva discriminação das cláusulas descumpridas ficou parte autora e que a prestação de serviços para a 2ª ré ocorreu até comprovado que o vale-transporte e vale-refeição foram o final de dezembro de 2016, sendo que a partir daí pass

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Mariana Reis Carvalho Sordi (OAB 8746/AM) Mithan Vasconcelos Corrêa (OAB 5784/AM) Monique Rodrigues da Cruz (OAB 4292/AM) Nayara Silva Costa Calmont (OAB 10576/AM) Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM) Rayclinge Luiz Viana Rocha (OAB 11245/AM) Rodrigo Alves Omena (OAB 6840/AM) RONALDO SPERRY (OAB A815/AM) Ronaldo Sperry Júnior (OAB 9308/AM) Rubenito Cardoso da Silva Júni