Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 40 ao Magistrado em 05/08/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Embargos de Declaração Cível nº 0801053-94.2020.8.12.0026/50003Comarca de Bataguassu - 2ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 91 ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPOSSIBILIDADE - CONFUSÃO ENTRE O CREDOR E O DEVEDOR - RECURSO DESPROVIDO. 1. É fato notório que o órgão estadual de defesa dos hipossuficientes é um ente despersonalizado que integra a estrutura da Administração Pública do Estado, sendo pois uma pessoa ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5007 31 Recurso Especial nº 0800151-11.2020.8.12.0037/50001Comarca de Itaporã - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Município de ItaporãProc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS)Recorrido: Vanuza de Carvalho AguileraAdvogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5001 30 Apelação Cível nº 0801865-59.2021.8.12.0008Comarca de Corumbá - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Eduardo Machado RochaApelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MSAdvogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS)Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5001 131 MS)Diante do exposto, indefere-se o pedido de justiça gratuita e concede-se o benefício do parcelamento em três prestações mensais. Intime-se a parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento da primeira parcela, sob pena de deserção (CPC/2015, § 7º do art. 99), devendo as demais serem pagas no mesmo dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4918 111 Embargos de Declaração Cível nº 0800866-50.2019.8.12.0017/50004Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara CívelRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboEmbargante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS)Embargado: Naira Benante CraccoAdvogada: Jessica Teixeira da Silva (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4951 82 Dijalma Pirillo Junior (OAB: 139691/SP)Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP)Embargado: Benedito Aparecido BuzettiAdvogado: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS)Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658/MS)Advogada: Isadora Ortega Queiroz (OAB: 22377/MS)Embargada: Fabrícia Furia BuzettiAdvogado: Paulo Cesar da Silva Queiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 127 MS)Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS)Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recurso da UNIMED de Dourados de MS - Cooperativa de Trabalho Médico EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO - EXISTENTE - VÍCIO SANADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5041 169 Embargos de Declaração Cível nº 0803792-35.2018.8.12.0018/50007Comarca de Paranaíba - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteEmbargante: João Carlos FerrazAdvogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS)Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)Embargante: Tânia Aparecida Alves FerrazAdvogado: Aldo Mario Fr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 145 De acordo com a tese fixada no REsp n. 1.657159, “A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidad