Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 PECA PROCESSUAL. 1.3. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACU SADO SE O MESMO DESEJA, DESDE JA, SER DEFENDIDO POR DEFENSOR DATI VO. 2. E EVIDENTE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE RISCO A ADOLESCENTE E AO NASCITURO, OS QUAIS NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIFICO DE P ROTECAO, PRINCIPALMENTE PELO FATO DE TER SIDO VENTILADA A ENTREGA DA CRIANCA PARA OUTRAS FAMILIAS O QUE, EM T

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DE ABRIL DE 2016. MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO 2 VARA NR. PROTOCOLO : 432443-98.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1634 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CRISTIANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 41606 GO - ROBSON HENRIQUE DA SILVA PIRES ADV REQDO : 41368 GO - VIRGINIA SOUZA BONTEMPO DESPACHO : AUTOS N 1634/2015 (201504324433) V

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 TA DA OCORRENCIA DOS FATOS. NESSE PASSO, DENOTA-SE TAMBEM OS INDI CIOS DE AUTORIA, O QUE SE VERIFICA POR INTERMEDIO DOS MESMOS ELEM ENTOS DESCRITOS PARA CARACTERIZAR A EXISTENCIA DO CRIME. IMPENDE DESTACAR QUE O SUSPEITO FOI PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO. DIANTE DESSE CONTEXTO, TENHO QUE OS INDICIOS DE AUTORIA, NO CASO, SE REVELAM NA PESSOA DO INVESTIGADO, DISPENS

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 401 Embora o Município de Palmeirais junte aos autos a Lei Municipal n. Além disso, aponta que com a EC 62/2009, o único elemento que 13/2004, a qual definiu o teto, fixando em três salários mínimos a merece reforma na Lei municipal é aquele referente ao valor execução de obrigações de pequeno valor, a norma local não se consignado para expedição de RPV, nã

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 422 Processo Civil, com destaque para o fato de que a existência de prova documental ou confissão da parte (artigos 348 e 400, inciso I, do Código de Processo Civil) elimina a necessidade de Aplica-se, assim, em desfavor do 1º Réu a pena de confissão produção de prova testemunhal. quanto à matéria de fato (Súmula 74/TST, artigos 334 e 400, I, do CPC). Mantém-se

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DOS NA DECISAO MANTIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MORMENTE QUANTO A INCIDENCIA DO IPC INDICE DE PRECO AO CONSUMIDOR, NAO ME RECENDO GUARIDA A ASSERTIVA DOS CREDORES DA NECESSIDADE DE APLICA CAO DE INDICES DIFERENTES DO QUE RESTOU DELIBERADO, JA QUE OCORRE RA O INSTITUTO DA PRECLUSAO. ALIAS, INTEMPESTIVA A GENERICA IMPUG NACAO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 361. PORTA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 38206 GO - RUTH PIMENTA DE CASTRO : 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS DESPACHO : PROCESSO N 201403951475 VISTOS, INTERPOSTA A APELACAO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL E NAO ARGUINDO O APELADO QUESTAO REFERIDA NO 1, ART. 1009, NCPC OU RECORRENDO ADESIVAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 407 ou não de produtos da Reclamada. Em seu depoimento o Reclamante informou que eventualmente adentrava à câmara, porém não fazia parte de suas atribuições, sendo uma atitude comercial de sua parte." O juiz sentenciante indeferiu o pedido de adicional de insalubridade A partir desse contexto, foram detalhadas as atividades do autor ao fundamento de que o perito con

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1113 Nada obstante, exceto na ação rescisória, o advogado não é parte, logo, não tem legitimidade passiva recursal . No tocante ao interesse processual, registro que ele se traduz na necessidade e utilidade do provimento jurisdicional requerido. MÉRITO No presente caso, há controvérsia quanto à procedência ou não da suspensão dos honorários advocatícios, p

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1129 ação rescisória . Nada obstante, exceto na ação rescisória, o advogado não é parte, logo, não tem legitimidade passiva recursal . No tocante ao interesse processual, registro que ele se traduz na necessidade e utilidade do provimento jurisdicional requerido. MÉRITO No presente caso, há controvérsia quanto à procedência ou não da suspensão dos honor�