11 Relação de Resultados Obtidos materiais. direito do consumidor. cancelamento - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3410 640 GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.’”. Processo: 0629652-56.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Jos
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 742 ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. APRESENTAÇÃO DE TELAS SISTÊMICAS, EXTRATO DE UTILIZAÇÃO E FATURAS COMPROBATÓRIAS DE PAGAMENTOS ANTERIORES COM ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DE ATRASO. DESNECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO OU GRAVAÇÃO COMO C
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 ordem judicial de exibição incidental autoriza a admissão de veracidade fática prevista no art. 359 do CPC. - Não juntado o contrato revisando, aplicável a taxa média de juros relativa à época em que se operou a pactuação apurada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). - O instrumento de pactuação não foi exibido e por ausência do contr