Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 (…). 2. O dano acarretado ultrapassa o mero aborrecimento ou dissabor, capaz de alterar o aspecto psicológico emocional da vítima, ainda que lhe cause inoportunas sensações negativas, gerando, assim, o dever de indenizar. Assim, considerando-se o caso concreto, tem-se justa a indenização do comprador, em razão dos danos morais sofridos, no montante de R$ 10.000,

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO. FATO IMPUTÁVEL À COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. (...) 4. Devidos, outrossim, os lucros cessantes, a título de compensação material, pela não entrega

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ____________________________________________________________ ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o NR.PROCESSO: 0084989.66.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face devedor, inclusive aquelas credores particulares do do dos

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 216 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 360 DIAS, A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E A OBRIGAÇÃO PARA IMPLANTAR DUTO DE EXAUSTÃO DE CHURRASQUEIRA. PEDIDO PARA DESCONTAR DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS OS VALORES JÁ

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ________________________________________________________________ § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual ação estiver que se processando demandar NR.PROCESSO: 0084989.66.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição a quantia ilíquida.” (sem grifo no original) A propósito: “Apelação Cível. contratual Ação c/

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 enriquecimento indevido. […].” (TJGO – Apelação (CPC) 0377996-20.2015.8.09.0011 NR.PROCESSO: 0410309.11.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ – Relator: Orloff Neves Rocha – 1ª Câmara Cível – julgado em 13/04/2018 – DJe de 13/04/2018 – grifo nosso). “Apelação C�

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DISPOSITIVO EX POSITIS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO à apelação cível para manter a sentença recursada, por seus e pelos fundamentos aqui esposados. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro a verba honorária anteriormente fixada, para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. NR.PROCESSO: 0247892.46.2016.8.09.0029 Sendo assim, mister a manutenção da s

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 0263354.68.2014.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0263354.68.2014.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : FERNANDO AUGUSTO NUNES MARTINS APELADA : CONSTRUTORA TENDA S/A RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇ�

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 1- não há outra alternativa, senão manter a improcedência da demanda, nos exatos termos declinados no juízo de origem, porquanto não comprovada a inadimplência contratual por parte da Ré/ora Apelada em relação ao atraso da entrega do imóvel em discussão, haja vista que, embora o pacto entabulado entre as partes tivesse previsão inicial de entrega para 2007, a A

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 É o voto. Goiânia, 10 de maio de 2018. NR.PROCESSO: 0344865.83.2016.8.09.0087 valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 10/J APELAÇÃO CÍVEL Nº 0344865.83.2016.8.09.0087 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA SIRLENE MARIA ARAÚJO DE SOUZA PROJETO MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DES