1 Relação de Resultados Obtidos lourdes fonseca felicísimo - em: 15/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
6 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 528/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA, nos moldes da Resolução nº 386/2021, os Defensores Públicos PAULO MOREIRA VENTURA, MADEP. 647-D/MG e HENRIQUE VILAÇA BELO, MADEP.