Publicações Judiciais ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO AGRAVADO : Luis Felipe Taborda Tavares : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-MILITAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO INCAPACIDADE DEFINITIVA ACOSTADO APENAS EM SEDE DE RECURSO. Apesar de ter o autor apresentado laudo pericial atestando sua incapacidade definitiva, o mesmo não pode ser considerado para qualquer alteração na decisão agravada, sob pena de supressão de instância. ACÓRDÃO Vistos e relata

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 2976 Número do processo: 0800423-95.2021.8.14.0107 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: EDUARDO MOURA CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: THAYS ESTHER DE SOUSA RIBEIRO registrado(a) civilmente como THAYS ESTHER DE SOUSA RIBEIRO OAB: 19775/MA Participação: ADVOGADO Nome: LE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 262 106 e improvido para David Xavier Leite. 313-48.2006.8.06.0182/1 - APELAÇÃO Apelante : JEAN CARLOS AGUIAR Rep. Jurídico : 8956 - CE OLINTHO FRANKLIN GADELHA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: Des. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 740 55 0000297-22.2008.8.06.0054 - Apelação Criminal. Apelante: Ramulo Francisco de Carvalho. Advogado: Valdeci Leite Alencar (OAB: 13375/CE). Apelado: Ministerio Público do Estado do Ceará. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A SUA INOPERÂNCIA. ARTEFATO DE

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ – CÍVEL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Sra. Dra. Bárbara Marinho Nogueira, Juíza Substituta de Carreira da 2ª Vara da Comarca de Tefé, Estado do Amazonas, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos q

Seção I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 unanimidade, desacolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, para reduzir as penas impostas aos acusados, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, o Doutor Jairo Ferreira Júnior, substituto do Desembargador J. Paganucci Jr., e Desembargadora Avelir

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : GEDAIR ADONO TAVEIRA : MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS MARCO TULIO CARVALHO SILVA WILLIAN PEREIRA IROILTO NUNES PEREIRA ADV ACUS : 24636 DF - GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES 31137 GO - LUDIMILA RIBEIRO FONSECA 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO 10019 GO - SANDR

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NHA PC MARCELO DE MENEZES FOI CONSTATADO QUE ESTE ESTA EM GOZO DE LICENCA PATERNIDADE, SENDO REQUERIDO PELO MP O REAGENDAMENTO DA SOLENIDADE PARA INQUIRICAO DO MESMO. DIANTE DISSO, A MM. JUIZA PR OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNO A AUDIENCIA A FIM DE INQUIR IR A TESTEMUNHA PC MARCELO DE MENEZES PARA O DIA _____ DE _______ _ DE _______, AS ____:____. EXPECA-SE OFICI

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RO-01781/2013-007-16-00.0 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA DARKLEY MENDONÇA SANTOS THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO(OAB: 8832-U/MA) MUNICÍPIO DE SANTA INÊS CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA(OAB: 3639-U/MA) Intimado(s)/Citado(s): - DARKLEY MENDONÇA SANTOS - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS EMENTA: ADICION

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP224866 DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN e outro : 00025918120074036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DOLO NÃO COMPROVADO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Materialidade e autoria incontestes. 2. Conforme jurisprudência deste Tribunal, milita em desfavor dos acusados a ausência de prova quanto à origem da cédula espúria. Todavia, ambos