Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3490 partes interpuseram recurso de apelação (fls. 212/224 e 228/247). Contrarrazões (fls. 255/268 e 269/295). Sobreveio Acórdão, que negou provimento aos recursos (fls. 345/353). A ré opôs os embargos de declaração de fls. 355/361, que foram rejeitados pelo e. TJSP (fls. 364/366). A requerida interpôs recurso espec

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) ADVOGADO 14998 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2637c4 proferida nos autos. SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - JKPJ COMERCIO E INSTALACOES LTDA - EPP - TELEFONICA BRASIL S.A. VISTOS ETC Afirma a parte autora necessitar do procedimento previsto no art. 381 do

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ERGADO (FL.90). EM CONSULTA AO SPG NAO CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTRO DE FATO NOVO. O REEDUCANDO PASSOU POR AUDIENCIA DE JU STIFICACAO NESTA VEP EM 22.11.2017, EM RAZAO DE FUGA ANTERIOR, SE NDO REINCLUIDO E ADVERTIDO SOBRE POSSIBILIDADE DE REGRESSAO EM CA SO DE NOVA FALTA GRAVE. ATE O MOMENTO DESSA AUDIENCIA NAO FOI JUN TADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2656 7. Mesmo que o CDC não se aplique às entidades de autogestão, a cláusula contratual de plano de saúde que exclui da cobertura o tratamento para obesidade em clínica de emagrecimento se mostra abusiva com base nos arts. 423 e 424 do CC, já que, da natureza do negócio firmado, há situações em que a internação em tal estabelecimento é altamente necessária p

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15185 381 do CPC, pretendendo a realização de prova pericial para consoante artigos 818 da CLT e 333 do CPC/1973 (art. 373 do apuração do nexo causal entre suposto acidente de trabalho e os CPC/2015). danos na sua coluna, com a finalidade de obter prévio conhecimento acerca de direitos a serem postulados em demanda Como já declinado, a parte autora, na posição de

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6698 381 do CPC, pretendendo assim que a reclamada apresente nos autos os documentos arrolados às fls., 07dos autos com a finalidade de obter prévio conhecimento acerca de direitos a serem postulados em demanda futura. Com a devida vênia, não assiste razão à parte autora. Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que o Poder Judiciário não se trata de órgão consulti

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1153 determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (art. 321 do CPC). O pedido de alvará judicial pode ser feito quando, inexistindo bens a serem partilhados, há valores deixados pelo de cujus e que não foram por ele utilizados, seja em depósitos bancários, conta de poup

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6691 autora. Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que o Poder Judiciário não se trata de órgão consultivo ou investigativo no interesse particular dos jurisdicionados, impondo-se a Voto demonstração de efetivo interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade da medida judicial intentada. "In casu", não constato a presença de quaisquer das hipóteses

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3752 65 Agravo de Instrumento nº 1412304-80.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Agravante : João Paulo Adrião Freitas da Silva (Representado(a) pelo Curador) Advogada : Natália Adrião Freitas da Silva Previtera (OAB: 16386/MS) Agravado : Unimed-Rio Cooperativa de Trabalh

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3171 66 presunção de que o proprietário do veículo é sempre aquele que consta no registro do DETRAN. 3. Dito isso, sendo a infração referente a período posterior à alienação, quando o veículo não mais integrava o patrimônio do autor, entende-se que não se mostra razoável imputar a este tal ônus, bem como todas as cons