Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E REDESIGN ACAO DE NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA OITIVA DAS JUSTIFICATIVAS DO REEDUCANDO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM (A) JUIZ ( A) , A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ACOMPANHA O PARECER MINISTERI AL. EM SEGUIDA, O (A) MM (A) JUIZ (A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : TENDO EM VISTA A PRATICA DE FALTA(S) GRAVE(

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Para tanto, destaca que “a jurisprudência do Col. STJ compreende que na hipótese de inadimplemento de ordem liminar em favor do Impetrante de fornecimento da vaga imediata para a cirurgia na rede pública de saúde, é necessário o bloqueio de valores dos cofres públicos, como forma de garantir o cumprimento de ordem liminar para o fim de assegurar o resultado pr�

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5438568.16.2017.8.09.0000 CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. MULTA PESSOAL AO GESTOR PÚBLICO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBL

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Para tanto, destaca que “a jurisprudência do Col. STJ compreende que na hipótese de inadimplemento de ordem liminar em favor do Impetrante de fornecimento da vaga imediata para a cirurgia na rede pública de saúde, é necessário o bloqueio de valores dos cofres públicos, como forma de garantir o cumprimento de ordem liminar para o fim de assegurar o resultado prá

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR. PROTOCOLO : 402456-42.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1040 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATHAN OLIVEIRA ALMEIDA VITIMA : AMAURI JUNIO DOS SANTOS DESPACHO : TENDO EM VISTA A PRATICA DE DUAS FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUC AO PENAL E DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA UNIDADE PRISIONAL PARA EVENTUAL RECONH ECIMENTO DES

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IPLINAR, APESAR DE TAL ATO JA TER SIDO DETERMINADO POR ESTA VEP ( FLS. 170/171 DO RP). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE D ESPACHO: TENDO EM VISTA A PRATICA DE DUAS FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUCAO PENAL E DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINI STRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA UNIDADE PRISIONAL PARA EVENTU AL RECONHECIMENTO DESTAS COM AS CONSEQUENCIA

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VITIMA : EDMAR BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS DESPACHO : EX POSIT, DETERMINO COMO NAO CUMPRIMENTO DE PENA O PERIODO INDICA DOS EM TODOS OS ATESTADOS MEDICOS INCLUSOS NESTES AUTOS EM QUE O APENADO EDIVALDO ALVES FERREIRA ESTEVE AFASTADO DO ESTABELECIMENT O PENAL DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, NOS TERMOS DO ART. 66, VI,

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR. PROTOCOLO : 70812-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2091 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEISSON MARCOS MENDES VITIMA : JOAO PEDRO AGUINO DE BRITO ADV ACUS : 41849 GO - BRUNO PEIXOTO ALVES DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO AO REG IME FECHADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO COM VA LIDADE ATE 11/01/2026. CUMP

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR. PROTOCOLO : 429723-11.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2044 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JUSCILENE MOREIRA DA COSTA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 243849-16.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1210 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IRON CARLOS DA SILVA VITIMA : ANDREIA LUCIA RODRIGUES ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602438492 CONSIDERANDO QUE O APENA