Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 7912 mesmo de ofício, nos termos do art. 897-A, § 1º, da CLT. INTIMAÇÃO Postas tais premissas, passo a apreciação da embargante. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88e480b proferida nos autos. – Nulidade de citação Pretendem as embargantes a declaração de nulidade das citações Processo: 0011037-78.2020.5.03.0055 ocorridas nos autos so

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3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 O cabimento dos embargos declaratórios encontra respaldo nas 7910 CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 03 de fevereiro de 2023. hipóteses do art. 1022 do CPC c/c art. 897-A, CLT. A omissão ocorre quando a sentença deixa de apreciar algo: a) LUCIENE TAVARES TEIXEIRA SCOTELANO quando não julga um pedido; b) se não se pronuncia sobre ponto Juíza do Trabalho Substituta relevante

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 É o relatório, em síntese. 7911 Da mesma forma, conforme apontado pelo reclamante, o endereço de notificação da 2ª embargante, Transportes e Fretamento II. Fundamentos Rodobruno Ltda., cito à Avenida Professor José Ganime, nº 195, Oferecidos a tempo e modo, os embargos de declaração merecem Bairro Santa Matilde, nesta cidade, é o mesmo no qual a reclamada s

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Campo Azul Carmo do Cajuru Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL 036/2022. PROCESSO 103/2022. A Prefeitura Municipal de Campo Azul – MG torna público o Pregão Presencial 036/2022. Processo 103/2022. Objeto: contratação de microempresa empresa de pequeno porte ou equiparada para prestação de serviços de decoração natalina na cidade de Campo Azul e Vila São José. Menor Preço por Item. Sessão 07/12/2022, as 09