Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000383-81.2012.815.0351(4ªCC) – Agravante: PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Renato Luiz Pacífico. Agravado(02): Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Be(is): LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA OAB/PB 5.863, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0013770-34.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Sua. Proc. Alessandra Ferreira Aragão.. APELADO: Maxims Perfumaria Ltda E Outros. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MODALID

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Provisória nº 185/2012, revela-se ilegítimo o congelamento de adicionais e gratificações dos Policiais Militares, devendo as diferenças resultantes dos pagamentos a menor efetivados pelo Estado da Paraíba serem pagas aos respectivos servidores. - “As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-s

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. APELAÇÃO N° 0006923-40.2015.815.2001. ORIGEM: 15º Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saul

Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 6 APELAÇÃO N° 0001278-52.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos Representado Pelo Procurador: José Weliton de Melo ¿ Oab/pb Nº 9.021. APELADO: Elson Alves da Silva. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva ¿ Oab/pb Nº 14.4

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 pr 53.400. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA CONSOLIDADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO ÂMBITO DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. REJEIÇÃO. O banco demandado é parte legítima para responder à presente demanda, pois é responsável pelo pagamento a menor da correção monetária, e não a União ou

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 dialeticidade. - Quando os argumentos recursais, no agravo interno, se mostram insuficientes, é de rigor a confirmação dos termos do decisório monocrático do relator. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso. APELAÇÃO N° 0011163-9

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 6 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000544-18.2014.815.1161. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: MARIA APARECIDA LEITE. Intimação ao Bel. LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, inscrito(a) na (OAB/PR – 8.123) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir t

Diário da Justiça ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 8 Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2013684-76.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: Francisco Alipio Neves. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACUSADO NÃO DETENTOR DE PRERROGATIVA DE FORO. TÉ

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 4 XXX, do Regimento Interno do TJ/PB. Destarte, não havendo questões a serem analisadas de ofício, sem maiores delongas, forte no que emana dos arts. 3º e 574, ambos do CPP; art. 998, caput, do CPC; e art. 127, XXX, do RITJPB, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 90) E JULGO EXTINTA A PRESENTE APELAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dr(