Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 seja, o recebimento da den·ncia, pois a sentenτa desclassificat≤ria nπo interrompe o prazo prescricional, atΘ a data do julgamento do recurso, transcorreram mais de dois anos, nos termos dos artigos 107, inciso IV, primeir

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1885 Metropolitana nº 06/2006, de 05/10/2006, alterada pelo provimento nº 08/2014 CJRMB, no interesse do processo cível supra, ficam as partes autoras, por meio de sua advogada a Dra. ADRIENNY MAIA DE CASTRO - OAB/PA 28.258, INTIMADA acerca da expedição do alvará judicial no id. 27406482 para que transfira para a sua conta corrente os valores depositados na conta corrente nº 206.934-2, Agência 011, B

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 2278      PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2020-GP 10-     PORTARIA CONJUNTA Nº 013/2020-GP 11-     PORTARIA CONJUNTA Nº 014/2020-GP 12-     PORTARIA CONJUNTA Nº 015/2020-GP 13-     PORTARIA CONJUNTA Nº 017/2020-GP 14     PORTARIA CONJUNTA Nº 1662/2020-GP 15-     PORTARIA CONJUNTA Nº 1781/2020-GP 16-     PORTARIA CON

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3093 do fog?o que estava na resid?ncia a r? e outra mo?a e o sr. Marcos ... ???????No mesmo sentido foi o depoimento de FERNANDO MAX DA CRUZ PINTO e MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA. ???????A adolescente BEATRIZ FERREIRA DA CUNHA relatou em Ju?zo que a droga era da r? e que a adolescente ? usu?ria de maconha desde os 12 anos. ???????O/a r?/u NUBIA, que na ?poca dos fatos era menor de 21 anos de idade, em se

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 929 tipificação não corresponde aos fatos narrados na petição inicial, poderá de ofÃ-cio apontar sua correta definição jurÃ-dica. Na ¿emendatio¿ os fatos provados são exatamente os fatos narrados.          Assim, dispõe o CPP sobre a matéria: Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atri

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 372 imputou ao demandado do fato a prática do delito descrito no art. art. 33 da Lei nº 11.343/06. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 18/05/2016 e recebida por este JuÃ-zo em 05/07/2016, conforme despacho de fl. 30 nos autos. O processo foi devidamente instruÃ-do e sentenciado no 08/06/2020 (fls. 62/65), onde se desclassificou o delito dos demandados de tráfico para uso d

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2057 Publicação: 26/01/2016) (grifo não autêntico).      Ademais, é importante ressaltar que, não obstante a prova testemunhal seja composta, basicamente, dos depoimentos dos Policiais Militares que efetuaram a prisão em flagrante da ré, esta circunstância não têm o condão de, por si só, retirar a credibilidade necessária à formação de um juÃ-zo de

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 928 o delito de tentativa de homicÃ-dio. Durante a instrução onde primeiro foi interrogado o acusado com a permissão da defesa, este relatou que agiu em legÃ-tima defesa, e essa tese foi confirmada pela própria vÃ-tima que foi ouvida hoje em juÃ-zo quando disse que pretendia agredir o acusado. Diante desses fatos, está devidamente provada a presença de uma das excludentes de ilicitud

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1964 qualificado e interrogado o acusado, encerrada a instrução processual e produzidas alegações finais orais, tendo o MP pugnado pela condenação; a defesa pugnou pela absolvição, desclassificação do crime de tráfico para uso e, pelo princÃ-pio da eventualidade, em caso de condenação, pelo enquadramento do crime no chamado ¿tráfico privilegiado ¿.    Â

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 2014                   Notificado, apresentou defesa preliminar (fls. 48/54), sendo a denúncia recebida com o inquérito que a informa (fl. 59). Audiência de instrução e julgamento à s fls. 78/79, em atos gravados em sistema audiovisual, na qual foram ouvidas duas testemunhas, qualificado e interrogado o acusado, encerrada a instrução processual e prod