Administrativo ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03. SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVO Extrato Extrato TRIBUNAL PLENO Sessão Administrativa realizada em 20/09/2018 Anexos Anexo 1: Extrato de Julgamento ÓRGÃO ESPECIAL Sessão Administrativa realizada em 20/09/2018 Anexos Anexo 2: Extrato de Julgamento ÍNDICE SECRETARIA

Administrativo ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 PORTARIA DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS De 05/09/2017 PORTARIA CPV/SCEP Nº 236 - Designando, a partir de 05 de outubro de 2017, TANIA MARIA GALACHI ROMAGUERA DUARTE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Vara do Trabalho de São Sebastião. SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLE

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 670 Verifico ainda que não há controvérsia quanto à integração dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação das Leis prêmios na base de cálculo das horas extras, eis que o reclamante do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ministros Roberto não se trata de comissionista puro e tendo em vista que o próprio Barroso (relator), Luiz Fux (p

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 445 aplicado. transcrito, dada a constitucionalidade do caput do art. 791-A da CLT Em razão disso, compreendo que o valor da remuneração da e a inconstitucionalidade do seu §4º, entendo que é cabível a autora, em consonância com a Portaria Interministerial MTP/ME Nº condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de 12, de 17 de janeiro de 2022

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 475 (Salina Cristal) tinha participação societária na 2ª ré (Salmar), mas ainda pode haver modulação de efeitos dessa decisão e que só foi pelo acordo cedia suas quotas para aquelas pessoas naturais, publicado o extrato de julgamento na página do STF nos seguintes eximindo-se de qualquer dívida da 2ª ré. termos: Ademais, segundo a cláusula sétima, todos

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 537 apuratório da irregularidade (Id d4fdb05 - Pág. 34-35). 672/2020/STF) Houve impugnação genérica por parte do reclamante quanto a tais Apesar disso, entendo que a partir de tal decisão, as ações documentos. trabalhistas em curso já são afetadas por essa decisão vinculativa, Assim, não reconheço a responsabilidade subsidiária da 2ª cuja aplicação é

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 807 determinadas, à exceção das explícitas obrigações de fazer. Mas, Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o havendo convolação delas em obrigação de pagar, responderão pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os pelas obrigações inadimplidas. artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de 575 de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) Bocchi Moraes disponível em sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito https://www.conjur.com.br/2021-out-28/pratica-trabalhista-aspectos- econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor praticos-polemicos-de cisao-stf-adi-5766 (acesso em 28/10/2021,

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 775 deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que exigibilidade da sucumbência pelo beneficiário da gratuidade justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse judiciária. Nesse sentido, é importante reiterar que, diferentemente prazo, tais obrigações do beneficiário. do que consta do extrato de julgamento da ADI 5.766 contido

Administrativo ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 2 PROAD 9034/2018 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA - “Retifico o despacho por mim proferido em 12/4/2019 (doc. 30) para que, em substituição, passe a constar o que segue: Considerando despacho exarado nos autos do Processo 0000056-37.2014.5.15.0895 PA, que trata da indenização de férias não usufruídas quando da concessão dos atos de aposentadoria a magistrados e servidor