2.542 Relação de Resultados Obtidos extrato de julgamento - em: 28/05/2025
Ficha 2 de 255
Processos encontrados
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 razão pela qual julgo improcedente o pedido. 515 cuja aplicação é imediata. Portanto, tendo por base apenas o extrato de julgamento acima 5. Justiça gratuita transcrito, dada a constitucionalidade do caput do art. 791-A da CLT Requerido o benefício da gratuidade pela parte autora na petição e a inconstitucionalidade do seu §4º, entendo que é cabível a inici
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 519 registrado em sua CTPS (fl. 20), entendo que foram preenchidos os honorários advocatícios sucumbenciais, restando impedido apenas requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT. Por isso, defiro o o uso de parte de seus créditos ora reconhecidos para pagamento requerimento. dessa despesa processual. Ademais, parte da doutrina tem se manifestado no sentido que
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 608 (...) "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha processo, créditos capazes de suportar a despesa", a redação do obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de referido §4º do artigo 791-A da CLT passou a ter idêntico sentido se suportar a despesa, as
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 716 SINTROM traz a previsão das escalas 4x2 e 4x4 (itens 3 e 4 da termos: cláusula 28ª - 9adf43f - Pág. 7), motivo pelo qual compreendo que Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o houve a quitação do serviço extraordinário neste período. pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os Assim, julgo procedente o p
3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 466 sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito 28/pratica-trabalhista-aspectos-praticos-polemicos-decisao-stf-adi- econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor 5766 (acesso em 28/10/2021, às 15:40h): atualizado da causa. Doravante, após ser reputada inconstitucional pelo STF a expressão (...) "desde que não tenha o
3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1542 (...) 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha créditos capazes de suportar a despesa', a redação do referido §4º obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de do artigo 791-A da CLT passou a ter idêntico sentido se comparada suportar a de
3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 558 tem o seguinte texto: técnica na redação do extrato de julgamento. Como exemplo, CLT, art. 791-A Ao advogado, ainda que atue em causa própria, destaco trecho do artigo Aspectos práticos e polêmicos da decisão serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo do STF na ADI 5.766, de Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de de 5% (cinco por cento)
3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Por isso, defiro o requerimento. 780 dessa despesa processual. Ademais, parte da doutrina tem se manifestado no sentido que 7. Honorários de sucumbência apenas a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda Em recente julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" foi declarou a inconsti
3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 539 de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) Moraes disponível em https://www.conjur.com.br/2021-out- sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito 28/pratica-trabalhista-aspectos-praticos-polemicos-decisao-stf-adi- econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor 5766 (acesso em 28/10/2021, às 15:40h):
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 711 SINTROM traz a previsão das escalas 4x2 e 4x4 (itens 3 e 4 da termos: cláusula 28ª - 9adf43f - Pág. 7), motivo pelo qual compreendo que Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o houve a quitação do serviço extraordinário neste período. pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os Assim, julgo procedente o p